A milionária licitação do VTMIS do Porto de Santos –vendida como símbolo de modernização tecnológica e transparência operacional – começa a se transformar em mais um retrato clássico da confusão administrativa brasileira: regras flexíveis, diligências intermináveis, insegurança jurídica e um constrangedor esforço institucional para manter de pé um processo cada vez mais questionado.
O que era vendido como a futura ‘torre de controle’ do maior porto da América Latina acabou se transformando, na prática, em um radar de problemas administrativos dentro da própria Autoridade Portuária de Santos (APS), presidida desde o início do governo Lula pelo advogado paulista Anderson Pomini.
Após as irregularidades publicadas pelo Blog do Luchetti, apontando possíveis falhas e alteração na composição do Consórcio Portulano, o certame entrou numa espiral de adiamentos, suspensões “sine die”, remarcações sucessivas e análises complementares que expuseram um cenário de evidente tensão dentro da comissão de licitação.
Os radares viraram um problema para o presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini
O caso deixou de ser apenas uma disputa comercial entre empresas. Tornou-se um problema institucional para o presidente do maior porto do Hemisfério Sul, Anderson Poimini.
A principal controvérsia envolve justamente aquilo que qualquer licitação séria deveria tratar como cláusula pétrea: a impossibilidade de alteração da composição do consórcio após a apresentação das propostas.
Segundo os questionamentos já apresentados formalmente no processo, uma das empresas integrantes do Consórcio Portulano, a Radiomar, teria sido retirada da composição após a fase de avaliação técnica. O detalhe devastador é que o próprio edital proíbe expressamente esse tipo de alteração.
Não se trata de interpretação subjetiva. O Termo de Referência (TR) é cristalino ao vedar retirada, substituição ou modificação dos integrantes do consórcio após a entrega das propostas. Ainda assim, o processo mergulhou em diligências, consultas e discussões que, para especialistas ouvidos reservadamente, sugerem uma tentativa de acomodar uma situação incompatível com as próprias regras do edital.
A situação se agrava porque parte relevante da capacidade técnica que garantiu a classificação do consórcio teria sido construída justamente com atestados apresentados pela Radiomar. Em outras palavras: sem a empresa que teria deixado o grupo, o consórcio remanescente pode já não possuir a mesma pontuação, qualificação técnica ou capacidade operacional que sustentaram sua habilitação inicial.
A sucessão de eventos ocorridos após as reportagens do Blog do Luchetti ajuda a medir o tamanho do desconforto interno. No dia 22 de maio, a coordenação da disputa anunciou diligências complementares invocando conceitos como “formalismo moderado” e “busca da verdade material”.
Logo depois, veio a suspensão “sine die”. Em seguida, novas remarcações: dia 27, depois 4 de junho, depois 8 de junho. Sempre sob a justificativa de que “a documentação permanece sob análise”. Quando uma licitação multimilionária entra em looping burocrático, normalmente não é sinal de segurança técnica. É sintoma de crise.
A própria Atech Negócios em Tecnologias S.A., concorrente do certame, formalizou nos registros oficiais que identificou “alteração na composição do consórcio após a avaliação técnica”, sustentando que a mudança “viola os limites da diligência e configura modificação substancial da proposta”.
A declaração da Atech não partiu de redes sociais, bastidores políticos ou boatos de corredor. Está registrada oficialmente no sistema da disputa e deixa claro que a mudança impacta diretamente na capacidade técnica, operacional e da própria pontuação obtida pelo consórcio.
Até o momento, a licitação segue sem definição final. E o problema não para aí.
Os números da licitação também levantam dúvidas relevantes. O projeto inicialmente orbitava a casa dos R$ 150 milhões. Depois sofreu um enxugamento que o aproximou de R$ 90 milhões, sob discurso de revisão tecnológica e otimização de escopo. Ainda assim, as propostas apresentadas pelas empresas ficaram muito acima desse novo parâmetro, chegando próximas de R$ 200 milhões.
Nos bastidores do Porto de Santos já há quem avalie que o VTMIS corre risco real de judicialização pesada, intervenção de órgãos de controle e possível desgaste institucional para o próprio presidente da APS, Anderson Pomini.
O mais simbólico é que o sistema concebido para ampliar monitoramento, rastreabilidade e transparência da navegação marítima acabou produzindo exatamente o oposto dentro do próprio processo licitatório: dúvidas, opacidade, insegurança e crescente desconfiança pública.
O VTMIS nasceu para vigiar navios. Mas, antes mesmo de sair do papel, passou a exigir fiscalização sobre a própria licitação.
Em tempo: Na Ouvidoria da APS e Comunicação Corporativa ninguém atendia o telefone hoje(29/5/2026)Foi encaminhado e-mail para:
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