A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que permitiu à VA&E Trading do Brasil executar parte de seu crédito contra o Grupo Itajobi trouxe novamente ao centro das atenções o empresário Clóvis Junqueira Franco, personagem que, nos últimos anos, foi citado em denúncias encaminhadas ao Ministério Público, em representações da Polícia Federal, em manifestações do Instituto Combustível Legal (ICL) e em procedimentos relacionados à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SefazSP).
Embora a decisão do desembargador Rui Cascaldi tenha tratado exclusivamente da disputa entre a VA&E Trading e o Grupo Itajobi, ela desperta uma questão inevitável: todo o histórico de denúncias envolvendo o empresário Clóvis Junqueira Franco e empresas a ele atribuídas foi levado ao conhecimento do Tribunal de Justiça durante a análise do caso?
Em 2023, antes mesmo da atual disputa judicial, denúncias já haviam sido encaminhadas ao Ministério Público de Piracicaba relatando supostas fraudes tributárias, estruturas empresariais internacionais e operações envolvendo a importação e comercialização de combustíveis pela VA&E Tranding, de Clóvis Junqueira, com sede em Londres.
Na mesma época, o Instituto Combustível Legal (ICL) mantinha uma campanha pública apontando irregularidades atribuídas à Petrozil Distribuidora de Combustíveis empresa que, segundo o próprio instituto, teria deixado de recolher nos apontamentos da Receita Federal, cerca de R$ 2 bilhões em tributos federais e estaduais.
Posteriormente, a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários apresentou representação judicial envolvendo a VA&E Trading e a Petrozil, sustentando suspeitas de utilização de empresas interpostas, apresentação de informações falsas e suposto não recolhimento de tributos. Trata-se de uma representação investigativa, cujos fatos seguem submetidos ao devido processo legal.
Agora, em 2026, a mesma VA&E Trading obteve decisão judicial que lhe permite penhorar parte da produção do Grupo Itajobi e bloquear valores anteriormente liberados, em medida excepcional concedida a apenas um credor entre aproximadamente quatro mil envolvidos na negociação coletiva.
Em nota, publicada pela Folha de S. Paulo, no dia 7/8/2026, o escritório Martinez & Associados, que representa o Grupo Itajobi, criticou a decisão. Para os advogados, o tribunal se prendeu a uma análise superficial de exigências formais e não levou em conta o impacto da medida, favorecendo apenas um credor. Isso quebra a igualdade de tratamento antes da negociação coletiva.
É justamente nesse contexto que surgem novos questionamentos sobre a atuação de pessoas que, segundo fontes ligadas ao caso, teriam realizado articulações institucionais em favor dos interesses da empresa de Clóvis Junqueira. Essas alegações, contudo, não foram confirmadas judicialmente, mas devem ser apuradas pelos órgãos competentes.
Se efetivamente existiu alguma interlocução institucional envolvendo o advogado Fernando José da Costa, ex-secretário da Justiça do Estado de São Paulo, no governo de João Dória, ex-secretário da Justiça da Prefeitura de São Paulo, na administração do prefeito Ricardo Nunes e atual presidente do LIDE Justiça, do empresário João Dória, caberia esclarecer qual foi sua participação, em que qualidade atuou e se houve alguma manifestação formal perante o Judiciário.
Mais do que discutir a disputa entre um credor e um grupo empresarial em dificuldades financeiras, o caso evidencia a importância de que o Judiciário tenha acesso ao conjunto completo das informações públicas existentes quando aprecia medidas de elevado impacto econômico.
Afinal, quando uma empresa figura em denúncias encaminhadas ao Ministério Público, em representações da Polícia Federal e em manifestações de entidades que atuam justamente no combate às fraudes tributárias, é legítimo perguntar se todos esses elementos sobre a VA&E Trading e Clóvis Junqueira foram considerados durante a análise da tutela concedida agora pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
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