COMBATE À MÁFIA OU CAMINHO ABERTO PARA O OLIGOPÓLIO DOS COMBUSTÍVEIS?

Combater o crime organizado é uma coisa. Combater a concorrência é outra completamente diferente. E é justamente nessa fronteira que começa uma discussão que o setor de combustíveis não pode e não deve mais evitar

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O Brasil travou, nos últimos anos, uma guerra contra a chamada Máfia dos Combustíveis. Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, e demais órgãos públicos avançaram sobre esquemas de sonegação, adulteração, lavagem de dinheiro e empresas suspeitas de serem instrumentos do crime organizado. 

Era preciso investigar, fiscalizar e retirar do mercado quem atuava à margem da lei. Mas, depois da faxina, surge uma pergunta que talvez incomode tanto quanto os problemas que deram origem às operações: quem ficou com o mercado deixado por aqueles que saíram?

Enquanto pequenas e médias distribuidoras foram desaparecendo, perdendo mercado ou enfrentando dificuldades crescentes para competir, três gigantes, Vibra Energia, Raízen/Shell e Ipiranga, ampliaram sua presença em um setor que já era historicamente concentrado.

Não se trata de afirmar que as três empresas formam um cartel. Até porque cartel pressupõe combinação ou coordenação ilícita entre concorrentes, algo que exige provas. A pergunta aqui é outra, mais simples e talvez mais incômoda: o combate à máfia dos combustíveis acabou criando condições para uma concentração ainda maior do mercado nas mãos de três companhias?

O Cade já havia acendido a luz vermelha

Essa preocupação não nasceu agora. Em 2017, quando a Ipiranga tentou comprar a Alesat, o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) barrou a operação por unanimidade. E a fundamentação daquela decisão merece ser relida quase dez anos depois.

Cade considerou a Alesat uma importante concorrente regional das três grandes distribuidoras nacionais da época e advertiu que sua aquisição poderia prejudicar justamente os postos regionais e de bandeira branca que dependiam de alternativas de abastecimento.

Traduzindo: muito antes das grandes operações policiais dos últimos anos, o órgão responsável pela defesa da concorrência já enxergava um problema estrutural.

E há um detalhe ainda mais importante. Ao analisar anteriormente a formação da Raízen, o Cade destacou que o acesso a dutos, bases primárias e estruturas logísticas representa uma vantagem competitiva relevante e que a entrada de novos concorrentes nesses espaços é difícil. 

Portanto, quando concorrentes menores desaparecem, não basta imaginar que amanhã surgirão outros para ocupar seus lugares. A grande verdade é que nesse mercado de combustíveis, entrar é difícil; crescer é caro; competir com os gigantes é mais difícil ainda.

A máfia saiu. Quem entrou no espaço?

É exatamente por isso que os efeitos econômicos das operações como Carbono Oculto, Poço Lobato e de seus desdobramentos precisam ser observados não apenas pela ótica policial, mas também pela ótica concorrencial.

Ninguém razoavelmente pode defender a permanência de postos clandestinos ou de empresas utilizadas para sonegação e lavagem de dinheiro. A questão é outra.

Para onde foram os consumidores, os postos e os bilhões de litros de combustíveis que antes circulavam por empresas que deixaram ou perderam espaço nesse mercado?

Se parte relevante desse volume migrou para quem já estava no topo, temos um fenômeno econômico que merece ser investigado.

E os números apresentados que se tem notícia pela própria evolução do mercado levantam essa dúvida: em São Paulo, Vibra, Raízen/Shell e Ipiranga teriam passado, somadas, de aproximadamente 57% para quase 63% do mercado entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. Nacionalmente, no diesel, a participação conjunta teria se aproximado de 60%.

Se esses números forem confirmados pela série oficial da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a pergunta deixa de ser apenas retórica: quem mais ganhou mercado depois que os pequenos e médios começaram a desaparecer?

Sai a ilegalidade pela porta dos fundos e a concentração de mercado entra pela porta da frente

Emerson Kapaz, CEO do ICL, Instituto Combustivel Legal. Foto Marcos Issa/Argosfoto

Há ainda um personagem importante nessa discussão: o Instituto Combustível Legal (ICL), presidido por Emerson Kapaz. O Instituto tem discurso relevante no debate sobre combate às fraudes e ilegalidades do setor. Mas sua própria estrutura torna legítima uma pergunta sobre independência e interesses econômicos.

O Regimento Interno do ICL, aprovado em novembro de 2024, identifica entre seus “Associados Mantenedores” Vibra Energia, Raízen Combustíveis/Shell, Ipiranga e Petrobras.

Isso não demonstra qualquer irregularidade. Tampouco significa que o Instituto trabalhe para eliminar concorrentes. Há, porém, um episódio anterior que torna essa discussão ainda mais necessária.

Desde 2020, o ICL vem apontando graves irregularidades atribuídas à Petrozil Distribuidora de Combustíveis. Em 2021, o próprio ICL afirmou que a empresa havia importado quase 500 mil metros cúbicos de gasolina e diesel sem recolher PIS/Cofins, acumulando mais de R$ 320 milhões em tributos não pagos. Anos depois, a Polícia Federal também apontou irregularidades na Petrozil em investigação envolvendo a importação de combustíveis por meio da VA&E Trading.

A questão que permanece é particularmente incômoda: empresas associadas ao próprio ICL compraram combustíveis da Petrozil durante o período em que o Instituto a denunciava publicamente como sonegadora? Se compraram, quais empresas, em que volumes e por quanto tempo? E como conciliar essas operações comerciais com a missão declarada pelo ICL de combater o mercado irregular e promover um ambiente ético e de concorrência leal?

Há ainda outro ponto que merece esclarecimento. Entre abril de 2021 e dezembro de 2023, período compreendido entre as denúncias do ICL contra a Petrozil e a representação da Polícia Federal, o Instituto teria pago aproximadamente R$ 1,9 milhão à Brasilis Kaduma (BK Consult)

Segundo os documentos levantados pela reportagem, a consultoria teve entre seus sócios a KW Participações, empresa relacionada ao ex-secretário da Fazenda de São Paulo e auditor fiscal Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, que também teria ocupado funções na estrutura societária ou administrativa dessas empresas.

Não se afirma aqui que esses pagamentos tenham sido irregulares. A pergunta é outra: quais serviços justificaram o pagamento de quase R$ 2 milhões pelo ICL à consultoria e qual era exatamente a relação contratual mantida com o auditor fiscal e ex-secretário da fazenda paulista?

O episódio Petrozil acrescenta, portanto, uma questão essencial à discussão atual: o rigor empregado contra determinados agentes do mercado foi aplicado com a mesma intensidade quando as relações comerciais ou institucionais envolviam empresas ligadas ao próprio ICL

Em tempo: apesar da gravidade das denúncias e dos fatos documentados e divulgados envolvendo o ICL, a Petrozil e o auditor fiscal e ex-secretário da Fazenda Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, não se conhece, até hoje, qualquer procedimento administrativo ou investigativo aberto pelo Ministério Público de São Paulo, chefiado desde 2024 por Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, para apurar o caso. Por que, até agora, nada foi oficialmente apurado e divulgado?

Sai Rubens Ometto e entra André Esteves

Durante anos, falar em poder e influência no mercado brasileiro de combustíveis significava inevitavelmente esbarrar no nome de Rubens Ometto. Controlador da Cosan, sócia da Shell na Raízen, Ometto construiu uma presença empresarial e política que ultrapassou em muito os limites das usinas de açúcar, das distribuidoras e dos postos de gasolina.

Em São Paulo, essa proximidade entre os interesses dos grandes grupos e as mudanças nas regras do setor chegou a produzir um apelido particularmente incômodo. Medidas que endureceram as exigências para empresas de menor porte passaram a ser chamadas por agentes do mercado de “Lei Rubinho Ometto”. O apelido não demonstra, evidentemente, que Ometto tenha escrito ou determinado qualquer norma. Mas revela como parte do próprio setor enxergava seus possíveis beneficiários.

Um exemplo está na Portaria SRE 56/2025, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, assinada pelo secretário Samuel Kinoshita, indicado pelo governador Tarcísio de Freitas. A portaria alterou as regras para concessão, alteração, renovação e cassação das inscrições estaduais dos estabelecimentos do setor de combustíveis. 

A discussão levantada pelos pequenos e médios agentes é sobre os efeitos dessas exigências. Quanto maior a necessidade de estrutura própria, capacidade financeira, armazenamento e garantias para permanecer no negócio, maior é a dificuldade enfrentada por empresas de menor porte.

Mas surgiu um personagem novo e poderoso nessa equação. Em setembro de 2025, a Cosan anunciou uma capitalização de aproximadamente R$ 10 bilhões com participação do BTG Pactual, numa operação destinada a fortalecer financeiramente a holding de Rubens Ometto.  

Pouco depois ocorreu um movimento ainda mais simbólico. André Esteves, chairman, sócio sênior e acionista controlador do BTG Pactual, foi eleito vice-presidente do Conselho de Administração da Cosan. Não estamos, portanto, falando apenas do banco que participou de uma operação financeira. Seu principal nome passou a ocupar uma das cadeiras mais importantes da estrutura de governança do grupo.  

Cosan continua sendo uma das controladoras da Raízen, ao lado da anglo holandesa Shell. Portanto, qualquer reorganização profunda dos negócios da holding inevitavelmente desperta atenção sobre o futuro de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil.

Sai Ometto e entra Esteves? Estaremos assistindo ao nascimento de um novo centro de poder no mercado brasileiro de combustíveis?

São perguntas. Por enquanto, apenas perguntas. Mas ganham uma dimensão ainda maior diante da discussão central desta reportagem: o Brasil está combatendo a máfia dos combustíveis ou, paralelamente, deixando o caminho aberto para um mercado cada vez mais concentrado nas mãos de poucos e poderosos grupos econômicos?

E os postos bandeira branca?

A concentração do mercado nas mãos de Vibra, Raízen/Shell e Ipiranga pode estar produzindo outra vítima: os postos bandeira branca. Essa sempre foi uma das preocupações do Cade, desde 2017, que é preservar alternativas de fornecimento aos postos independentes. Quase dez anos depois, a pergunta volta com ainda mais força: se as distribuidoras menores desaparecem ou perdem capacidade de abastecimento, de quem esses postos comprarão combustível?

O Rio de Janeiro talvez seja hoje o exemplo mais concreto desse risco. Depois do fechamento da Refit, a maior sonegadora do país, com mais de R$ 25 bilhões de impostos não pagos, os proprietários de postos bandeira branca passaram a relatar dificuldades para comprar gasolina. 

Segundo esses revendedores, distribuidoras regionais não estariam conseguindo absorver toda a demanda deixada pela refinaria, enquanto grandes companhias estariam priorizando suas redes ou, em determinados casos, condicionando o fornecimento a contratos de exclusividade e fidelização. 

A ANP afirma não identificar desabastecimento generalizado nem restrição sistêmica aos postos independentes no Rio e ressalta que um posto bandeira branca pode comprar de qualquer distribuidora autorizada. Mas liberdade jurídica para comprar não significa liberdade econômica quando diminuem as empresas capazes de vender.

A própria ANP realizou uma operação fiscalizadora na base da comoanhia Direcional, no Rio de Janeiro, e bloqueou a empresa World. Na prática, a medida deixou a Direcional paralisada, enquanto outras distribuidoras estariam evitando operar nessa base por receio de também sofrerem retaliações.

Se restarem poucas distribuidoras com produto, infraestrutura e escala, qual será o verdadeiro poder de negociação do pequeno revendedor diante dos três gigantes?

É justamente aí que concentração na distribuição pode acabar produzindo concentração também na revenda. Quanto menos fornecedores independentes existirem, maior será a dependência dos postos bandeira branca em relação às grandes companhias. E, se para conseguir combustível o revendedor tiver de aceitar contratos de exclusividade ou aderir a uma bandeira, o posto continuará independente apenas no papel, até deixar de ser independente também na fachada.

Não estamos afirmando que Vibra, Raízen/Shell e Ipiranga tenham combinado preços, dividido mercado ou formado um cartel. Não há elementos apresentados aqui que autorizem essa conclusão. A pergunta é sobre concentração e poder econômico. Combatemos a máfia dos combustíveis ou, enquanto fazíamos isso, deixamos aberto o caminho para um oligopólio.

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