A Controladoria Geral da União – CGU – informou que as investigações sobre as denúncias do senador Alexandre Giordano contra o presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, continuam em andamento. Agora, no começo de fevereiro, estará completando um ano de apuração das irregularidades apontadas pelo senador de “práticas criminosas e atos de corrupção” sob a coordenação de Pomini.
Lembrando que Anderson Pomini foi indicado por Márcio França, do PSB, ex-Ministro de Portos e Aeroportos para presidente do Porto de Santos. Márcio França é amigo, cliente e sócio do escritório de advocacia de Pomini. Silvio Costa Filho, do Republicanos, que assumiu o ministério no lugar de França, recebeu as denúncias do senador Giordano, no dia 7 de fevereiro deste ano, e, imediatamente, encaminhou o caso para a CGU investigar.
Entre as acusações que fez, Giordano afirma que Pomini pagou cerca de Um Milhão de Dólares (mais de Cinco Milhões de Reais) para permanecer no cargo quando Silvio Costa, do Republicanos, assumiu no lugar de França, do PSB. Giordano não revelou quem recebeu todo esse dinheiro.
O presidente do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo – que foge do assunto – está atualmente empenhado em conseguir votos dos parlamentares da Câmara Federal para eleger Hugo Motta, deputado federal do seu partido, o Republicanos, presidente da Casa, no lugar de Arthur Lira.
Marcos Pereira, até hoje, não explicou por que Pomini, que foi indicado pelo PSB, continua num cargo que seria do Republicanos. Pereira e o ministro Silvio Costa nada declararam até hoje sobre as denúncias do senador Giordano contra Anderson Pomini, presidente do principal porto do Hemisfério Sul.
Nessa salada política entre PSB e Republicanos, há um novo ingrediente que irá apimentar o paladar do ministro Silvio Costa: a meta do Ministério de Portos e Aeroportos é fazer 21 concessões de terminais portuários com a previsão de R$ 8,54 bilhões de investimentos.
No caso do Porto de Santos, onde as denúncias de corrupção de um Senador da República ainda não foram apuradas pela Controladoria Geral da República –CGU – toda a atenção está voltada para a oferta do terminal STS10, localizado na região do Saboó, na margem direita do Porto de Santos e prevê a movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas. O STS10 tem previsão deinvestimentos superiores a R$ 4 bilhões. Esse leilão deverá ser o maior já realizado pelo setor.
Quanto a investigação da CGU, o senador Giordano fez oito graves acusações de corrupção contra Anderson Pomini, no dia 7 de fevereiro de 2024:
- Pagamento de propina em importe aproximado de US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares) para permanência no cargo de Diretor Presidente do senhor Anderson Pomini, sendo esse valor fruto de elo com organização criminosa e por ela financiada por meio de empresas de fachada.
- Solicitação/Recebimento de propina ao senhor Diretor Presidente Anderson Pomini para favorecer a atuação da empresa Ceslog – Cesari Logistica LTDA no Porto de Santos por meio de decisões favoráveis frente aos seus concorrentes.
- Solicitação/Recebimento de propina pelo senhor Diretor Presidente Anderson Pomini no importe equivalente a 3% do contrato que possui valor maior que R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), para negociar acordo com a empresa de dragagem VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA.
- Solicitação/Recebimento de propina pelo senhor Diretor Presidente Anderson Pomini, por atuação para forçar o uso do terreno da LIBRA TERMINAIS E LOGISTICA S.A para pátio e caminhões, com impacto próximo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) por ano para a Autoridade Portuária de Santos, em contrato de comodato temporário, em circunstância irregular.
- Solicitação/Recebimento de propina pelo senhor Diretor Presidente Anderson Pomini para forçar a contratação de estudos da FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para o túnel Santos-Guarujá́ sem processo licitatório, sem realizar estudos ambientais prévios e sem angariar outras propostas, inviabilizando a concorrência, e por consequência, a eficiência e o interesse público.
- Solicitação/Recebimento de propina pelo senhor Diretor Presidente Anderson Pomini para agilizar o pagamento devido à ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A.
- Solicitação/Recebimento de propina pelo senhor Diretor Presidente Anderson Pomini para criação de norma que regula controle de água de lastro, considerando que a norma difere das normais usuais, criando uma reserva de mercado artificial impactando os custos portuários sem nenhum benefício evidente. A norma nasceu da própria presidência da Autoridade Portuária de Santos, fugindo totalmente do usual, que seria vir da área responsável.
- Atraso na liberação de diversos contratos para cobrança de propina, por meio do gerente da área de compras, indicado pelo Diretor-Presidente e sob sua ordem, segurando de forma artificial contratos diversos em troca de pagamento para liberação do andamento dos mesmos.
Essas denúncias foram encaminhadas pelo senador Giordano, num requerimento do Senado Federal, ao Ministro Silvio Costa Filho. Veja a integra do requerimento no endereço oficial do Senado abaixo:
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