A Sefaz-SP pode voltar, mais uma vez, às páginas policiais. A delação premiada do ex-auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o PP, homologada pela Justiça, tem potencial para provocar novos e importantes desdobramentos nas investigações sobre corrupção dentro da Sefaz-SP e pode servir de base para uma nova e ampla operação do Ministério Público e da polícia nos próximos dias.
O servidor PP não era um personagem periférico da Receita Estadual. Ocupou cargos estratégicos e a importância dessa delação aumenta porque b aparece nas investigações ligado diretamente aos dois auditores que se tornaram personagens centrais do escândalo: Artur Gomes da Silva Neto e Alberto Toshio Murakami.
Artur Gomes, conhecido como o “King” ou “Rei Artur”, é apontado pelo Ministério Público como mentor do esquema e atualmente preso, e Alberto Toshio Murakami, o “Americano”, foragido da Justiça. Agora, o próprio PP, terceiro nome importante dessa engrenagem investigada, decidiu colaborar.
Nas apurações policiais, o grupo teria atuado na liberação e antecipação de créditos tributários de ICMS em benefício de grandes empresas mediante pagamentos milionários de propinas. Mensagens obtidas pelos investigadores colocam PP em contato com Artur e Murakami em procedimentos fiscais envolvendo empresas, além de registros de reuniões suas com Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a “Nina”, apontada como peça importante na operacionalização do esquema. Há informações na Sefaz-SP de que “Nina” também prestava serviços contábeis para Marcelo Bergamasco.
A expectativa em torno da colaboração é justamente saber até onde PP está disposto a falar. Pela posição que ocupou e pelas relações que manteve dentro da Receita Estadual, sua delação poderá ajudar a identificar a participação de outros servidores, revelar novos beneficiários e esclarecer como um esquema dessa dimensão conseguiu funcionar dentro de áreas estratégicas da fiscalização tributária paulista.
E há uma questão que não pode ser ignorada: tudo isso aconteceu sob a gestão do secretário Samuel Kinoshita e do subsecretário da Receita Estadual, Marcelo Bergamasco, justamente as autoridades responsáveis pelo comando, pela fiscalização e pelo funcionamento da estrutura fazendária. Há também indícios de que as investigações possam alcançar fatos ocorridos ainda durante a gestão do ex-secretário Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, no governo de Márcio França.
Em outras palavras, enquanto o esquema descrito pelo Ministério Público teria operado dentro de áreas sensíveis da Sefaz-SP, Kinoshita e Bergamasco estavam no comando da pasta. A delação de PP poderá ajudar a responder uma pergunta que se torna cada vez mais inevitável: como tudo isso pôde acontecer diante dos mecanismos de controle de uma secretaria comandada pelos dois?
E é aí que surge o problema político para o governo Tarcísio de Freitas. Operação Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo já colocaram sucessivamente auditores da Fazenda paulista no centro de investigações criminais. PP pode ser agora a peça capaz de ampliar esse quebra-cabeça. Se a delação de PP resultar em uma nova e grande operação, nos próximos dias, a Sefaz-SP voltará novamente a ser destaque nas páginas policiais.
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