De um lado estão operações como Carbono Oculto e Poço de Lobato, que envolveram juntas cifras tributárias próximas de R$ 33,6 bilhões, além da Operação Distrato, que resultou na constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários. Nesses casos, a Sefaz-SP aparece fundamentalmente como órgão fiscalizador e seus auditores como participantes das investigações.
Do outro lado estão as operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo. Nelas, a investigação atravessou a porta da própria administração tributária e alcançou servidores encarregados justamente de fiscalizar empresas, analisar créditos e proteger a arrecadação do Estado.
Surgiram, neste momento, suspeitas de manipulação de procedimentos tributários, favorecimento de contribuintes e pagamento de vantagens indevidas (propina).
É justamente o encontro dessas duas realidades que exige uma explicação que, até agora, parece insuficiente.
Como organizações investigadas por esquemas bilionários no setor de combustíveis conseguiram operar durante anos, acumulando débitos tributários gigantescos, sem que os mecanismos de fiscalização fossem capazes de interromper antes essas práticas?
Como empresas continuaram comprando, vendendo, distribuindo combustível e movimentando bilhões enquanto obrigações tributárias se acumulavam?
Não se trata de afirmar, sem provas, que auditores da Sefaz-SP participaram dos esquemas da Carbono Oculto ou da Poço de Lobato. Não há elementos públicos que permitam fazer essa acusação. A pergunta é outra e institucionalmente talvez ainda mais incômoda: onde estavam os controles fiscais da Secretaria da Fazenda enquanto tudo isso acontecia?
A Ícaro torna essa cobrança ainda mais inevitável. Como um grupo de servidores teria conseguido, segundo as investigações, manipular durante tanto tempo procedimentos envolvendo valores bilionários e supostos pagamentos de propina sem que os sistemas internos de controle, auditoria e supervisão detectassem e interrompessem o esquema antes da atuação do Ministério Público?
Não é necessário acusar superiores de conivência para formular a pergunta que precisa ser respondida: quem supervisionava esses servidores? Quem conferia os procedimentos? Quem auditava as decisões? Quais alertas foram emitidos? E, se existiram, quem os recebeu e o que fez diante deles?
A Operação Distrato acrescenta outro capítulo inquietante. Mais de 700 empresas foram alcançadas pelas apurações e as fiscalizações resultaram na constituição de quase R$ 4 bilhões em créditos tributários. Segundo a investigação, consultorias teriam oferecido reduções tributárias inexistentes e não houve nenhuma fiscalização durante todo esse processo?
Novamente, isso não autoriza concluir que servidores da Sefaz-SP integravam a organização. Mas autoriza sim e exige perguntar como uma fraude dessa dimensão conseguiu avançar sobre centenas de contribuintes e movimentar cifras bilionárias sem ser barrada antes pelos mecanismos preventivos do próprio sistema tributário paulista?
É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas policial e passa a ser administrativa e política.
O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, precisa explicar quais controles falharam, quando a cúpula da Secretaria tomou conhecimento das irregularidades e quais providências foram adotadas. O subsecretário responsável pela administração tributária, Marcelo Bergamasco, também deve respostas sobre a fiscalização, a supervisão dos auditores e os mecanismos internos que deveriam
O governador Tarcísio de Freitas, por sua vez, precisa explicar à sociedade se considera aceitável que sucessivas operações policiais e do Ministério Público revelem problemas tributários envolvendo bilhões de reais em impostos sonegados, créditos indevidos e recursos que deixaram de ingressar nos cofres do Governo do Estado de São Paulo.
Porque quatro auditores presos, dezenas de servidores alcançados por investigações e afastamentos, cinco auditores demitidos, suspeitas de mais de R$ 1 bilhão em propinas, bilhões em créditos tributários questionados e dezenas de bilhões em sonegação ou débitos fiscais não podem ser tratados simplesmente como uma sequência de episódios isolados.
Se a Secretaria da Fazenda existe para fiscalizar, cobrar impostos e proteger a arrecadação paulista, diante de tantos bilhões envolvidos a pergunta já não pode ser apenas quem fraudou o Fisco?
A pergunta que o secretário Samuel Kinoshita, o subsecretário Marcelo Bergamasco e o governador Tarcísio de Freitas precisam responder é muito mais desconfortável:
Como foi possível acontecer tudo isso dentro ou diante da Sefaz-SP sem que seus mecanismos de comando, fiscalização e controle impedissem que o problema chegasse a essa dimensão?
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