Durante anos, o Instituto Combustível Legal (ICL) construiu sua imagem pública em torno de uma bandeira difícil de contestar: combater sonegadores, fraudadores, adulteradores e empresas que transformaram o mercado brasileiro de combustíveis num território fértil para crimes tributários e concorrência desleal.
Foi uma cruzada necessária. Mas, depois das grandes operações contra aquilo que ficou conhecido como a máfia dos combustíveis, surge uma pergunta igualmente necessária: quem fiscaliza os interesses daqueles que ajudaram a empunhar a bandeira da moralização?
O questionamento ganha relevância porque o ICL não é uma entidade distante dos grandes grupos econômicos que disputam esse mercado. Muito pelo contrário. O próprio instituto informa que sua gênese, em 2016, ocorreu a partir da articulação de Ipiranga, Petrobras e Raízen (Shell).
Neste aspecto de relacionamento entre ICL e as grandes companhias, vale lembrar também a conexão do instituto com o poder fiscalizador. O Instituto do Combustível Legal chegou a pagar cerca de R$ 2 milhões a uma empresa de consultoria ligada ao ex-secretário da Fazenda de São Paulo, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, sem que se tenha notícia de investigação do Ministério Público especificamente sobre essa relação.
Portanto, quando o ICL participa do debate público sobre quem deve permanecer ou sair do mercado, quais regras precisam ser endurecidas e quais empresas representam risco à concorrência, existe uma questão que não pode ser ignorada: as medidas defendidas em nome da moralização também podem produzir vantagens econômicas para empresas que participam do próprio instituto?
Petrobras, ICL e dois pesos e duas medidas?
Outra frente que merece atenção envolve Petrobras e ICL. Reportagem do Correio da Manhã apontou semelhanças entre o discurso adotado pelo instituto contra empresas menores e os argumentos utilizados pela estatal para interromper o fornecimento à Rede Sol.
Em julho de 2026, a Petrobras comunicou que suspenderia o fornecimento de gasolina e diesel à distribuidora, mencionando notícias sobre investigação de possível relação da empresa com organizações criminosas. O problema é que investigação não significa condenação.
Segundo documentação reproduzida pela reportagem, o Ministério Público certificou que, naquele momento, não havia denúncia formal nem medidas cautelares pessoais ou patrimoniais contra os envolvidos mencionados no procedimento.
A Justiça concedeu liminar determinando a continuidade do fornecimento, e a Petrobras recorreu da decisão. É nesse ponto que surge uma pergunta inevitável: se uma empresa menor pode ter seu abastecimento ameaçado com base em uma investigação ainda sem denúncia formal, qual é o tratamento dispensado às gigantes do setor quando enfrentam suspeitas ou decisões judiciais?
O contraste apontado pelo Correio da Manhã envolve justamente a Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil e uma das empresas que estiveram na origem do ICL. Segundo a reportagem, a companhia havia sido atingida por uma ordem judicial de bloqueio de R$ 10 bilhões, posteriormente reduzida, em processo envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro. Ainda assim, Petrobras e ICL não teriam adotado contra a gigante Raízen (Shell) postura semelhante àquela aplicada à Rede Sol.
É exatamente nessa diferença de tratamento que entra outra pergunta incômoda: onde está o compliance da Petrobras?
Se a área de integridade da estatal considerou suficientemente grave uma investigação ainda sem denúncia formal contra uma distribuidora menor para justificar a interrupção de uma relação comercial, qual é o protocolo adotado quando suspeitas, investigações ou decisões judiciais atingem uma gigante como a Raízen (Shell)?
Podemos afirmar que o rigor do compliance da Petrobras muda conforme o tamanho da empresa?
É aí que a atuação do ICL também precisa ser questionada. Uma instituição que se apresenta como defensora da legalidade e da concorrência não pode parecer implacável diante dos pequenos e silenciosa diante dos grandes.
Se existem razões jurídicas ou comerciais para tratamentos diferentes, elas precisam ser explicitadas. Caso contrário, permanece uma pergunta incômoda: no mercado de combustíveis, há um rigor para os concorrentes menores e outro para os gigantes que estão sob o guarda-chuva do próprio ICL?
E mais: até que ponto o discurso de combate ao crime organizado pode, mesmo quando sustentado por preocupações legítimas, acabar funcionando também como instrumento de reorganização econômica do mercado?
Combater o crime é obrigação. Eliminar concorrência sob o pretexto de combater o crime seria outra coisa completamente diferente.
É justamente por isso que Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e, sobretudo, o Cade deveriam olhar não apenas para quem saiu do mercado, mas também para quem ficou e quanto ganhou com essa saída. Esse talvez seja o ponto central.
O ICL afirma defender uma “concorrência saudável”. Seu estatuto estabelece como objetivo a promoção da ética e o enfrentamento da concorrência desleal, da sonegação e de outras irregularidades.
Mas seus integrantes não são observadores neutros de uma disputa acadêmica. São participantes de um mercado que movimenta centenas de bilhões de reais. E isso representa interesse econômico, que precisa ser colocado sobre a mesa quando uma instituição privada exerce forte influência no debate público sobre fiscalização, tributação, concorrência e permanência de empresas no mercado.
A chamada “Lei Rubinho Ometto”
Em São Paulo surgiu outro capítulo dessa discussão. A Portaria SRE 56/2025que alterou as exigências para empresas do setor de combustíveis manterem inscrição estadual. Entre as mudanças, passou a ser exigida a propriedade de base de armazenamento e distribuição homologada pela ANP e localizada no Estado.
A regulamentação também estabeleceu capacidade mínima e admitiu o compartilhamento da propriedade da base por até cinco empresas, desde que cada uma possua tanque próprio. Na prática, trata-se de uma barreira patrimonial importante para participar desse mercado.
E é justamente por isso que críticos passaram a chamar a norma de “Lei Rubinho Ometto”, numa referência ao empresário Rubens Ometto, controlador da Cosan, grupo ligado à Raízen (Shell). O apelido é provocativo. Mas a questão séria que existe por trás dele não pode ser descartada como mera provocação.
Regulação pode ser necessária para impedir aventureiros, fraudadores e empresas sem capacidade econômica de entrar num setor estratégico. Mas existe uma fronteira delicada entre exigir capacidade econômica e criar barreiras de entrada capazes de proteger quem já domina o mercado. É essa fronteira que deveria interessar ao Cade e aos órgãos de controle.
Rubens Ometto, André Esteves e um novo desenho de poder
A discussão fica ainda mais interessante quando se observa a reorganização societária da Cosan. André Esteves, chairman do BTG Pactual, ocupa atualmente a vice-presidência do Conselho de Administração da Cosan.
Na estrutura societária divulgada pela própria companhia, veículos ligados ao BTG aparecem com participação relevante na Vertiz Holding, ao lado de veículos ligados ao grupo controlador e à Perfin.
Não há nada de irregular nisso. Trata-se de uma operação empresarial pública. Mas ela mostra como grandes grupos financeiros, energéticos e de infraestrutura passaram a dividir a mesma mesa. Rubens Ometto continua sendo uma das figuras mais poderosas do setor sucroenergético brasileiro. André Esteves é um dos banqueiros mais influentes do país.
E a Raízen (Shell) está exatamente no cruzamento entre combustíveis, açúcar, etanol, logística e energia. Por isso, outro acontecimento merece ser observado com cuidado.
O governo federal elevou, em 2025, a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 27% para 30%. Em julho de 2026, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou nova elevação temporária, desta vez para 32%.
Existem justificativas públicas e técnicas para essas decisões: transição energética, redução de emissões, diminuição da dependência de gasolina e fortalecimento dos biocombustíveis. Portanto, seria irresponsável afirmar que o aumento ocorreu para beneficiar determinada empresa.
Mas seria igualmente ingênuo ignorar que, quanto maior a quantidade obrigatória de etanol misturada à gasolina, maior é a demanda nacional pelo produto. E grandes produtores de etanol obviamente participam desse mercado.
A pergunta jornalística, portanto, não é se o governo aumentou o percentual de etanol “para ajudar Ometto”. A pergunta correta é: quais empresas são economicamente beneficiadas pela decisão, quanto ganham com ela e quais interlocuções mantiveram com o governo durante a formulação da política?
Há ainda outra conexão que merece acompanhamento. Guilherme Mercês voltou ao comando da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, depois de já ter ocupado o posto entre 2020 e 2021. A interlocução de uma Secretaria da Fazenda com bancos, investidores, empresas de infraestrutura e grandes grupos econômicos é absolutamente normal.
O problema começa quando relações institucionais, decisões tributárias e interesses empresariais passam a se cruzar sem transparência suficiente. Por isso, eventual relação do governo fluminense e de sua equipe econômica com BTG, Cosan, Raízen (Shell) ou qualquer outro grande grupo deve ser analisado documentalmente. Não basta proximidade para caracterizar favorecimento. Mas proximidade somada a decisões economicamente relevantes é motivo suficiente para exigir transparência.
E quem ficou com o mercado?
O que está acontecendo no Rio de Janeiro talvez seja a demonstração mais concreta dessa discussão. Após o fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), os proprietários de postos bandeiram branca, que representam uma parcela expressiva do mercado fluminense, passaram a relatar dificuldades para comprar gasolina.
Nesse contexto, o governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, chegou a classificar a atuação de Ricardo Magro, proprietário da Refit, como uma das mais nocivas e prejudiciais ao mercado e à arrecadação do Estado. Mas segundo os revendedores, distribuidoras regionais não conseguem absorver a demanda deixada pela Refit que está fechada e seu proprietário foragido, na lista vermelha da Interpol.
Enquanto isso grandes companhias estariam priorizando suas redes ou condicionando o fornecimento à assinatura de contratos de exclusividade e fidelização. Numa reportagem que revelou esse caso há informação de áudios, mensagens e registros comerciais que apontariam falta de produto para independentes e, em algumas situações, oferta vinculada à formalização desses contratos.
A ANP afirma não identificar desabastecimento generalizado nem restrição sistêmica aos postos independentes no Rio e lembra que os bandeira branca podem adquirir combustível de qualquer distribuidora autorizada. Mas a própria agência faz uma ressalva importante: eventuais abusos de poder econômico, concentração de mercado ou práticas anticoncorrenciais devem ser examinados pelos órgãos de defesa da concorrência, especialmente o Cade.
É exatamente aí que o episódio deixa de ser apenas um problema de abastecimento e passa a integrar a discussão maior: se distribuidores menores desaparecem ou perdem capacidade de fornecimento e os postos independentes acabam empurrados para contratos com as grandes marcas, quem efetivamente ganha mercado com essa reorganização?
Talvez seja essa a pergunta que Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e Cade deveriam fazer agora. Combater sonegadores, organizações criminosas e empresas irregulares foi e continua sendo indispensável.
Mas é igualmente necessário acompanhar o que aconteceu com o mercado depois dessa limpeza: quem ocupou o espaço deixado pelos que saíram? Quanto aumentou sua participação e se regras, decisões administrativas ou práticas comerciais acabaram favorecendo a concentração nas mãos das gigantes ligadas ao setor?
A máfia dos combustíveis pode ter caído. Resta saber quem herdou o mercado — e qual foi e qual será o papel do ICL nessa nova divisão de poder?
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