O maior porto da América Latina voltou ao centro de uma das mais delicadas controvérsias envolvendo licitações públicas federais. Desta vez, o foco é a concorrência para exploração de um condomínio logístico destinado ao estacionamento e organização do fluxo de caminhões no Porto de Santos, empreendimento estimado em cerca de R$ 1 bilhão.
O certame terminou com apenas um concorrente habilitado: o Consórcio Portolog, integrado por empresa que tem entre seus sócios a esposa, o cunhado e o sogro do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
Por si só, o vínculo familiar não configura qualquer irregularidade. Entretanto, a sucessão de fatos que cercam essa licitação acabou despertando questionamentos que hoje ultrapassam o simples resultado do certame e acabaram transformando Anderson Pomini e o ministro Bruno Dantas em personagens centrais dessa licitação bilionária no Porto de Santos.
Ministro Bruno Dantas, sua esposa Camila Camargo e seu sogro João Carlos Camargo, fundador do Grupo Esfera e participantes do Consórcio Portlog
Segundo a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), o edital teria criado barreiras capazes de restringir significativamente a concorrência.
O Ministério Público Federal também se manifestou pela nulidade do procedimento, sustentando que determinadas cláusulas violariam princípios da isonomia, proporcionalidade e eficiência. O que acabou contestando o modelo adotado pela Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.
Outro aspecto que chama atenção é o fato de a defesa apresentada pela APS utilizar justamente um acórdão do Tribunal de Contas da União cujo voto vencedor foi redigido pelo próprio ministro Bruno Dantas.
Foi esse entendimento do TCU que serviu como um dos fundamentos utilizados pela Autoridade Portuária para justificar critérios semelhantes aos empregados na licitação do condomínio logístico.
A discussão, portanto, deixou de envolver apenas um contrato específico para alcançar o próprio modelo regulatório adotado para os futuros investimentos no Porto de Santos.
Também chama atenção o reduzido nível de competição do certame. O único concorrente apto acabou vencedor depois que o outro consórcio foi inabilitado ainda na fase documental, impedindo qualquer disputa econômica efetiva.
A Abratec afirma ainda que o valor financeiro ofertado ao Porto seria muito inferior aos praticados em contratos semelhantes, sustentando que um ativo estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão teria sido licitado mediante contraprestação considerada incompatível com sua relevância econômica.
Todos esses argumentos são contestados por Anderson Pomini, da Autoridade Portuária de Santos.
A APS sustenta que o procedimento observou integralmente a legislação, que o edital já foi analisado pelos órgãos competentes e que eventual vínculo familiar entre integrantes do consórcio vencedor e o ministro do TCU, Bruno Dantas, não possui qualquer relevância jurídica para a condução da licitação.
O Tribunal de Contas da União informou que se manifesta exclusivamente por meio de seus acórdãos e não comenta disputas comerciais.
Já o Consórcio Portolog afirma que cumpriu rigorosamente todas as exigências técnicas, jurídicas, operacionais e econômico-financeiras previstas no edital.
Independentemente do desfecho judicial, permanece uma questão institucional que interessa diretamente ao patrimônio público e que o presidente Anderson Pomini deveria se preocupar não apenas em demonstrar a legalidade formal do procedimento licitatório.
Anderson Pomini tem obrigação de convencer a sociedade de que a competição efetivamente ocorreu nas condições mais amplas, transparentes e vantajosas possíveis para o interesse público.
Tecon Santos 10: a mudança de posição de Anderson Pomini na maior licitação portuária da América Latina
A evolução do debate sobre o Tecon Santos 10 revela uma mudança pública de posicionamento da própria Autoridade Portuária de Santos.
Em julho de 2025, Anderson Pomini afirmou à CNN Money que, para o Porto de Santos, “quanto maior fosse a concorrência, melhor”. Segundo ele, uma disputa aberta aumentaria a arrecadação com a outorga e beneficiaria o interesse público.
Na ocasião, declarou que a APS respeitaria qualquer decisão do Tribunal de Contas da União, mas ressaltou expressamente que uma licitação com maior número de participantes era o cenário mais desejável para o Porto.
Poucos meses depois, entretanto, o cenário mudou.
Após a decisão do TCU adotando um modelo mais restritivo para o Tecon Santos 10, limitando inicialmente a participação de operadores já estabelecidos no Porto de Santos, Pomini passou a defender exatamente esse formato.
Em janeiro de 2026, afirmou que a decisão da Corte de Contas havia sido “acertada”, elogiou a modelagem adotada e declarou que “não havia mais discussão” sobre o tema.
A alteração de discurso passou a integrar o debate sobre a condução do maior projeto portuário atualmente em discussão no país.
No plano político, Anderson Pomini também transitou por diferentes espaços de influência ao longo de sua trajetória. Foi indicado para a presidência do Porto de Santos por Márcio França do Partido Socialista Brasileiro (PSB), de quem foi até sócio em um escritório de advocacia.
Com o enfraquecimento político de França no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pomini buscou construir novas alianças para permanecer no comando da estatal, aproximando-se do Republicanos e de seu presidente, Marcos Pereira, homem de confiança do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, mantendo-se à frente da administração do maior porto da América Latina.
Esses movimentos políticos não configuram, por si sós, qualquer irregularidade administrativa. Contudo, ajudam a compreender o contexto em que decisões estratégicas sobre o maior porto da América Latina passaram a ser tomadas, justamente em um momento em que grandes projetos bilionários seguem cercados por intenso debate jurídico, econômico e institucional.
Deixe um comentário