O governo do presidente Lula se aproxima do megaleilão do Tecon Santos 10, a maior concessão portuária do Hemisfério Sul, carregando um passivo que não pode mais ser varrido para baixo do tapete: a permanência de Anderson Pomini na presidência da Autoridade Portuária de Santos (APS). Indicado por Márcio França, do PSB, e mantido no cargo pelo atual ministro Silvio Costa Filho, do Republicanos, Pomini comanda o porto mais estratégico do país desde 2023.
Nos últimos dias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu contratos de transição em áreas do cais do Saboó, fundamentais para o futuro Tecon Santos 10, e decidiu manter uma medida cautelar que impede a APS de seguir adiante com novos acordos temporários nessas áreas. A agência vê risco concreto de que essas ocupações interfiram no leilão bilionário do mega terminal e cobra correções contratuais e mais cautela da presidência do Porto de Santos.
Pomini justificou, em nota, que o Porto de Santos cumpriu integralmente todas as exigências da Antaq para a ocupação transitória do cais do Saboó e disse ter sido surpreendido pela nova suspensão, já que os contratos estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao mesmo tempo, o presidente da APS, ou simplesmente do Porto de Santos, Anderson Pomini, tornou-se alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de descontos fraudulentos em folha de aposentados do INSS — o caso conhecido como “Farra do INSS” ou “Máfia do INSS”.
Pomini disse que não tem ligação com o esquema e que a citação decorre de pagamento de honorários a seu escritório de advocacia, negando qualquer irregularidade. Mas o fato é simples e incômodo: Anderson Pomini – o principal gestor do maior porto do Brasil e de todo o Hemisfério Sul – está formalmente no centro de uma investigação criminal de grande impacto político e social.
Sobre sua gestão no Porto de Santos, pesam ainda as denúncias oficiais do senador Alexandre Giordano, do MDB, apresentadas em requerimento ao Senado Federal. O documento lista suspeitas contra Anderson Pomini de pagamento de propina, favorecimento a empresas, contratos sem licitação e, na acusação mais grave, que Pomini teria feito um pagamento de cerca de 1 milhão de dólares para permanecer no comando do Porto de Santos após a troca de ministros no Governo Federal. As denúncias foram encaminhadas à Controladoria-Geral da União (CGU), que abriu procedimento para apurar o caso.
Não se trata mais de “mal-entendido” ou de briga política isolada. Há uma combinação explosiva de elementos: decisões de agência reguladora apontando falhas graves da estatal em contratos ligados diretamente ao megaleilão; um presidente de autoridade portuária investigado pela Polícia Federal em esquema bilionário contra aposentados; e denúncias de corrupção formalizadas por um senador da República e analisadas pela CGU. Tudo isso às vésperas de um certame estimado em mais de R$ 40 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos.
Diante desse cenário, o silêncio do Governo Federal deixou de ser prudência e passou a ser escolha política. O Planalto e o Ministério de Portos e Aeroportos seguem mantendo Pomini no cargo e tratando o caso como se não houvesse impacto direto sobre a credibilidade do leilão do Tecon 10, justamente quando se tenta atrair gigantes globais da logística e do investimento de longo prazo.
Um governo realmente sério sabe que não basta ser honesto — é preciso demonstrar honestidade todos os dias. A convivência da gestão federal com um presidente de estatal sob fogo cruzado de Antaq, CGU e Polícia Federal desmente, na prática, esse princípio.
Em qualquer país que levasse a sério a imagem de suas licitações estratégicas, o afastamento cautelar de Anderson Pomini já teria sido adotado – não como condenação antecipada, mas como proteção institucional ao processo.
O Porto de Santos é ativo de Estado, não troféu de arranjo partidário entre PSB, Republicanos e aliados de ocasião. Se o governo Lula realmente quer um leilão histórico, robusto e incontestável, o primeiro passo é óbvio e inadiável: explicar publicamente o que está fazendo diante das denúncias e das investigações, tornando transparente todos os processos que envolvem o Porto de Santos e seu presidente Anderson Pomini.
Deixe um comentário