No próximo dia 13 de maio será realizado, em Nova York, um fórum de debate sobre as oportunidades e os desafios do Brasil em um cenário global. O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Daniel Maia Vieira, solicitou uma licença de uma semana do cargo para comparecer ao evento internacional.
Até aí, tudo bem — não fosse um detalhe que salta aos olhos: o patrocinador do evento é a REFIT, Refinaria de Manguinhos, do Rio de Janeiro, empresa controlada por Ricardo Magro, considerado o maior fraudador do país e apontado pela polícia como o chefe da Máfia dos Combustíveis. Segundo dados dos governos estaduais — vítimas desse criminoso —, ele já sonegou mais de R$ 20 bilhões na distribuição de combustíveis.
Ricardo Magro é um sonegador contumaz, reincidente na prática de crimes fiscais e, mesmo assim, se vê hoje no centro de um evento internacional do setor — agora chancelado pela presença de uma autoridade da agência responsável justamente por fiscalizar empresas como a sua: uma refinaria que produz combustíveis e atua na distribuição de gasolina e diesel sem pagar impostos.
O que está em jogo aqui não é apenas a legalidade da viagem do diretor da ANP. É a moralidade do gesto. É aceitável que uma autoridade pública aceite participar de um fórum patrocinado por quem está entre os maiores devedores do país?
Que tipo de mensagem isso transmite? A presença da ANP no evento, ainda que informal ou fora da agenda oficial, serve como um selo de prestígio institucional para a REFIT e seu proprietário — como se fossem atores legítimos e bem-vindos ao debate público, quando, na prática, deveriam estar respondendo à Justiça e às autoridades fiscais.
O papel da ANP é fiscalizar, não confraternizar. Quando a linha entre o regulador e o regulado se torna turva, perde-se a confiança da sociedade. A presença do diretor da ANP, Daniel Maia Vieira, num evento da REFIT é a prova do silêncio ensurdecedor da agência reguladora do governo federal no combate às fraudes no setor de combustíveis.
Não se trata apenas de um caso de evasão fiscal. Estamos falando de uma estrutura criminosa operada pelo Grupo Magro, que mina a confiança no Estado, sabota a livre concorrência e enfraquece a arrecadação pública. A cada litro de combustível vendido pela REFIT, de Ricardo Magro, quem paga imposto é punido.
Veja a publicação da ANP autorizando o afastamento internacional do diretor Daniel Maia Vieira para viajar a Nova York e participar do fórum patrocinado pela REFIT de Ricardo Magro.
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