A propaganda dos planos de saúde no Brasil vende praticamente o paraíso. Aviões, helicópteros, lanchas, hospitais cinematográficos, médicos sorridentes e famílias felizes. Tudo cuidadosamente produzido, por grandes agências de publicidade, para convencer milhões de brasileiros de que, pagando caro todos os meses, estarão protegidos justamente quando mais precisarem.
É nesse momento que muitos consumidores descobrem que entre a saúde maravilhosa vendida pela propaganda em todos os meios de comunicação e o atendimento efetivamente entregue existe um abismo. Surgem negativas de cobertura, demora para exames, dificuldades para conseguir consultas, problemas de reembolso, redução de redes credenciadas e até obstáculos em atendimentos de emergência.
E os números ajudam a dimensionar o problema. Em 2021, a plataforma Consumidor.gov.br registrou 11.831 reclamações contra planos de saúde. Em 2025 foram 34.793. Um crescimento de 194% em apenas quatro anos.
Algumas modalidades de reclamação cresceram ainda mais assustadoramente. As negativas totais ou parciais de cobertura passaram de 785 para 4.067 casos, alta de 418%. Reclamações por descumprimento de prazos para consultas e exames saltaram de 235 para 1.109, crescimento de 372%.
A recusa ou dificuldade para atendimento de emergência subiu de 288 para 1.171 registros, aumento de 306%. E reclamações envolvendo risco, dano físico ou mal-estar decorrente do serviço chegaram a 1.162 casos em 2025.
Não estamos falando de um mercado pequeno ou marginal. Dados recentes da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que existem mais de 53 milhões de brasileiros vinculados com planos de assistência médica no Brasil. São centenas de operadoras movimentando um dos maiores mercados privados de saúde do mundo.
E quem deveria fiscalizar tudo isso? A própria Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, que…
Chega-se, então, a um cenário surreal e surge uma situação que beira o inacreditável O próprio presidente da ANS, Wadih Damous, revelou, na Folha de S. Paulo, que para seus amigos ou familiares quando o procuram após terem tratamentos negados pelas operadoras, sua orientação é simples: “Judicialize”.
Sim. O presidente da agência criada justamente para regular, controlar e fiscalizar os planos de saúde recomenda que o consumidor procure a Justiça. Na verdade, Wadih Damous, deveria pedir demissão urgentemente.
Damous explicou que essa orientação foi dada em casos específicos, quando havia laudo médico e o tratamento estava previsto no rol da própria ANS. Mais surpreendente ainda: segundo ele, isso refletiria a falta de poder da agência para obrigar as operadoras a prestar determinada assistência.
A declaração pode até ter a intenção de denunciar uma deficiência da legislação. Mas produz uma pergunta inevitável: Se nem o presidente da ANS acredita que a agência consegue resolver determinados conflitos com os planos de saúde, para que serve a ANS?
A pergunta não é retórica. A Lei nº 9.961, que criou a agência, estabelece que a ANS é o órgão responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades da saúde suplementar. A mesma lei determina que sua finalidade institucional é promover a defesa do interesse público, regulando inclusive as relações das operadoras com os consumidores.
Se o consumidor paga mensalmente o plano, o plano nega um tratamento previsto, a ANS não consegue obrigá-lo a cumprir a cobertura e o próprio presidente da agência recomenda procurar um advogado e bater às portas do Judiciário, criou-se uma curiosa divisão de responsabilidades.
A partir de agora o consumidor paga o plano, paga impostos para sustentar a estrutura regulatória do Estado e, quando precisa exercer seu direito, ainda precisa recorrer à Justiça. É uma espécie de plano de saúde em três prestações: mensalidade, impostos e advogado.
Enquanto isso, o setor continua vendendo segurança, tranquilidade e excelência em campanhas publicitárias milionárias. Talvez esteja na hora de trocar alguns vídeos dos comerciais dos planos de saúde na TV, por uma imagem mais realista, verdadeira e, principalmente, transparente.
Wadih Damous sustenta que a ANS precisa receber mais poderes. É uma discussão legítima e que deve ser feita pelo Congresso. Mas admitir publicamente que a agência não dispõe dos instrumentos necessários para fazer cumprir direitos cuja fiscalização está justamente sob sua responsabilidade é reconhecer uma deficiência institucional gravíssima, depois de mais de um ano no cargo.
O mais grave é que, antes de assumir a ANS, Wadih Damous foi Secretario Nacional do Consumidor (Senacom) por dois anos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Tratava-se de alguém, ao que parece, bastante familiarizado com os abusos no relacionamento entre empresas e clientes.
E nesse caso o presidente da ANS tem duas alternativas: lutar publicamente e com toda a força para conseguir os instrumentos necessários para cumprir sua missão ou reconhecer que está presidindo uma agência incapaz de exercer plenamente uma das funções para as quais foi criada e pedir demissão.
Afinal, orientar o consumidor a recorrer ao Judiciário é insuficiente. Se a atuação da ANS se resume a isso, a própria agência se torna inútil e deveria ser extinta, pois, para judicializar conflitos, o cidadão precisa apenas de um bom advogado, e não de uma estrutura regulatória estatal com um grande custo burocrático.
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