O governador Tarcísio de Freitas parece não perceber que, se nada fizer para combater os desmandos na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), será lembrado como o governante que assistiu passivamente ao maior escândalo de extorsão fiscal da história paulista.
Desde 12 de agosto, quando vieram à tona as prisões do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Mário Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop, na Operação Ícaro — conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Militar —, as entranhas da corrupção ficaram expostas.
No centro do esquema, segundo a investigação, agia o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de liderar uma consultoria paralela que extorquia contribuintes em cifras bilionárias, com a conivência de colegas e, conforme relatos de bastidores, sob a sombra da complacência de altos escalões da Sefaz-SP.
O cinismo do sistema se revela em detalhes que precisam ser apurados com rigor. O Ministério Público e a Polícia devem investigar os comentários que circulam nos corredores da Secretaria: de que, dias antes de sua prisão, o auditor Artur Gomes teria participado de uma reunião em restaurante com dirigentes da Fazenda para comemorar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), de R$ 30 milhões, firmado entre a Ultrafarma e o Ministério Público. Valor considerado irrisório diante da sonegação bilionária atribuída à rede de produtos farmacêuticos.
Esse suposto encontro, cuja veracidade precisa ser devidamente investigada, teria contado com a presença de Marcelo Bergamasco, André Weiss e Alexandre Salustiano Lira. Se confirmado, poderia ter funcionado como senha para a continuidade dos negócios ilícitos. “Está tudo amarrado e seguro”, teria dito um dos presentes.
A bem da verdade, só existe a extorsão e a sonegação na Sefaz-SP porque a própria fiscalização, em vez de coibir, muitas vezes participa ou finge não ver. Os mecanismos para combater o problema existem: basta que um auditor comunique o subsecretário da Receita Estadual, Marcelo Bergamasco, ou o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, para que a inscrição estadual de um sonegador seja suspensa. Mas isso não acontece.
É inacreditável o que acontece no governo de Tarcísio de Freitas. Todo o poder da receita estadual está concentrado na sede do fisco paulista, na avenida Rangel Pestana, centro da cidade e o resultado é o crescimento exponencial da sonegação e, agora da extorsão também em São Paulo. Enquanto os desmandos crescem a imagem da administração pública se deteriora com medidas, portarias e decretos paliativos.
Após a deflagração da operação e a repercussão negativa, a reação do comando da Sefaz-SP foi imediata, mas oportunista. Em 14/08/2025, foi editada a Portaria DEAT nº 07, criando um grupo de trabalho para “revisar processos de ressarcimento do ICMS-ST”. O ato soa mais como uma tentativa de jogar a responsabilidade em apenas oito auditores, quando o problema é estrutural e atravessa toda a Receita Estadual. Como acreditar que, de repente, aqueles que sempre conviveram com falhas e omissões seriam capazes de corrigir o sistema?
Poucos dias depois, em 18/08/2025, veio a Portaria SRE nº 45, assinada por Marcelo Bergamasco. O texto revoga a possibilidade de transferir créditos de substituição tributária para empresas de outros setores, restringindo a compensação apenas ao mesmo titular. Na prática, trata-se de uma medida que sufoca contribuintes honestos, reduz a liquidez de seus créditos e cria ainda mais insegurança jurídica — ao invés de atacar os grandes fraudadores.
Por fim, em 22/08/2025, o secretário Samuel Kinoshita baixou nova portaria instaurando processos administrativos disciplinares contra diversos fiscais. A medida, embora correta em tese, não passa de um gesto político para demonstrar reação, quando o que se espera é investigação séria, afastamento imediato de suspeitos e total transparência sobre a extensão do esquema.
Essas portarias não atacam a raiz do problema: o conluio entre empresários e agentes públicos que transformou a Sefaz-SP em um terreno fértil para a sonegação e a extorsão. Pelo contrário, punem contribuintes regulares e criam mais burocracia, enquanto os verdadeiros operadores do esquema permanecem próximos ao poder.
Diante desse quadro, resta ao governador Tarcísio de Freitas uma escolha histórica: ou enfrenta de forma radical e transparente a podridão instalada na Fazenda paulista, com exonerações, investigações independentes e reestruturação profunda, ou ficará marcado como o governador que fechou os olhos diante do maior escândalo de corrupção fiscal do estado.
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