Polícia faz busca e apreensão nas empresas do sonegador Ricardo Magro

Uma megaoperação policial, com mais de 40 viaturas e quase 100 policiais, foi detectada agora nas ruas de São Paulo, com mandados de busca e apreensão, contra dirigentes, operadores e representantes das empresas do sonegador contumaz Ricardo Magro, responsável pela Refinaria de Manguinhos, REFIT. Magro surrupiou dos cofres públicos quase 20 bilhões de reais, não pagando ICMS na distribuição de combustíveis no eixo São Paulo/Rio.

Essa operação envolve a Polícia Civil de São Paulo com a participação do atual diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – Decap –, Emygdio Machado Neto; do Delegado Titular da 5ª Delegacia Seccional de Polícia – Seccional Leste – Adalberto Henrique Barbosa e do Delegado Titular do 10º Distrito Policial, do bairro da Penha, Augusto César Pedroso Bicego. 

A cópia do mandado dessa operação, encontrado num dos locais visitados hoje pela Polícia, aponta que a juíza da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens e Valores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcia Mayymi Okada Oshiro, autorizou a busca e apreensão domiciliar nas seguintes empresas ligadas direta ou indiretamente a Ricardo Magro, segundo constatou o Blog do Xonka. 

1. Alpha Financial
2. Yield Financial – a primeira empresa informalmente, mas a segunda legalmente, dividem o mesmo endereço da Rua São Carlos do Pinhal, 696 – conj. 71 – no bairro da Bela Vista -SP
3. Olympia Trading que opera na Rua Teodoro Sampaio, 2767 – conj. 71 – bairro de Pinheiros – SP
4. Fera Lubrificantes S/A na Rua New Jersey, 840 – Centro Industrial – no município de Arujá, na Grande São Paulo
5. TLiq Logística e Serviços Ltda. na Estrada Guarulhos – São Miguel, 142 e 375 (um endereço defronte a outro) no Jardim Santo Afonso – Guarulhos

E mais, nos escritórios da REFIT onde funcionam as empresas:   

6. Tinis SP Participações S/A
7. Borlange SP Participações S/A
8. Churchill Investimentos S/A

Estas três últimas estão com a REFIT no mesmo endereço:  Alameda Santos, 1640 – conjuntos 62 e 131 – no bairro de Cerqueira César, zona nobre de São Paulo. Todos os endereços e CNPJs foram conseguidos numa pesquisa na internet.

Como começou a Investigação do 10º Distrito Policial

No início das investigações, os policiais do 10º DP vistoriaram e descobriram que nos postos de gasolina da Rede Singular, de Aristeu Braz da Veiga Júnior – sócio de Vinicius Gritzbach, delator do PCC morto há mais de um mês em Cumbica – um caminhão da Transportadora  Rawa (que sempre abastecia seus veículos nesses estabelecimentos) estava com uma carga de roupas, com alguns quilos de cocaína escondidos, para levar para o Norte e Nordeste.

Na análise dos documentos da transportadora Rawa e da Rede Singular, foi encontrado, primeiramente, um depósito de 300 mil reais na conta de um frentista do posto. Essa movimentação bancária – considerada atípica – levou a investigação a esmiuçar várias notas fiscais desse posto da Rede Singular. Verificou-se, em seguida, que toda a gasolina vendida era comprada de empresas indiretamente ligadas a Ricardo Magro com irregularidades nos comprovantes fiscais.

O esquema montado por Ricardo Magro para sonegar foi descoberto pela investigação dos policiais do 10º DP. Essa manobra consistiu em burlar a legislação tributária brasileira, especialmente as exigências estabelecidas nos convênios 199/22 e 15/23, que requerem a inscrição de Substituto Tributário – ST – para operações interestaduais.

A REFIT, refinaria de propriedade de Ricardo Magro, através da Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda, empresa sediada em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e a serviço do Grupo Magro, vendia a gasolina e óleo diesel para distribuidoras localizadas em São Paulo, precisamente neste caso para a Fera Lubrificantes, Império Comércio de Petróleo, TLiq Distribuidora, e 76 Oil Distribuidora. Ao efetuar essas transações, a distribuidora Rodopetro que não possui a inscrição de ST no estado de São Paulo, já estava cometendo uma grave infração fiscal. Mas a Polícia descobriu mais.

A investigação constatou que a ausência da inscrição de Substituto Tributário da distribuidora da REFIT, a Rodopetro, caracterizou sonegação fiscal ao não recolher o ICMS devido, conforme estipulado na cláusula vigésima nona do Convênio 15/23. O não cumprimento dessa obrigação configurou crime contra a ordem tributária, segundo o artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90, que prevê punições para a retenção de valores de tributos que deveriam ser recolhidos.

Além disso, o regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, através do artigo 426-A, estabelece a necessidade de pagamento antecipado do imposto em operações interestaduais, caso o contribuinte não possua a inscrição de ST – Substituto Tributário.

Polícia descobriu mais manobras fiscais

Além do não recolhimento de imposto em São Paulo e nem no Rio de Janeiro pela REFIT e nem pela Rodopetro, os pagamentos pelos combustíveis eram realizados de maneira suspeita e as empresas Fera, Império, TLiq e 76 Oil, não recebiam nada, os valores eram transferidos diretamente para operadoras financeiras como Alpha Financial e Yield Financial, que pertencem ao Grupo Magro e operam em escritórios na Alameda Santos, em São Paulo. 

Embora os depósitos sejam feitos dentro do Brasil, essas operadoras têm vínculos com empresas estrangeiras, o que levantou dúvidas sobre a legalidade das transações, pois permite que o dinheiro seja movimentado de maneira a evitar a fiscalização.

Mais suspeito ainda: o endereço eletrônico das empresas (Fera, Império, TLiq e 76 Oil) para comunicação de qualquer ocorrência era: sac@combustivelfit.com.br, e-mail da REFIT, principal companhia de Ricardo Magro no Rio, além de um WhatsApp também com o prefixo carioca da REFIT: (21) 99594-6986.

Nesses trabalhos preliminares, os investigadores da Polícia Civil de São Paulo descobriram outros fatos comprometedores contra Ricardo Magro. A empresa Fera Lubrificantes Ltda, por exemplo, uma grande sonegadora de São Paulo, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP, tem como proprietários Manoel Joaquim de Andrade e seu sócio João Manuel Magro, respectivamente avô materno e pai de Ricardo Magro, o primeiro com 94 anos e o segundo com 80 anos.

Outro ponto interessante da investigação da Delegacia da Penha -que o Blog do Xonka apurou – é com relação a Alpha Financial e a Yield Financial. A Alpha pertence a Yield, e a Yield é um braço do Grupo Magro. Nessa triangulação aparecem vários nomes de representantes dessas empresas, mas destacam-se Anderson Bertoni, Cristiano Beraldo e Frank Meira Juviniano. Por isso as investigações irão abranger diversas outras empresas, direta ou indiretamente ligadas a esses executivos e ao próprio Grupo Magro.

Empresas de Anderson Bertoni

Anderson Bertoni, segundo as investigações, vem a ser sócio em duas empresas com João Manuel Magro, pai de Ricardo Magro, além de ter laços muito estreitos com o Grupo Magro. Com exceção da empresa Alpha, todas as outras empresas das quais participa tem a marca FIT no nome, característica das empresas do grupo, como a principal delas, que é a REFIT.

Bertoni é sócio estatutário nas empresas Logfit Logística e Serviços S/A, na Fit Marine Soluções Marítimas S/A, e na Fitfile Armazenagem de Arquivos S/A, além de ser funcionário da própria REFIT. 

Em nome de Anderson Bertoni apurou-se ainda que estão registradas as seguintes empresas ativas: 

• Xoroque Participações S/A 
• Bri Auditoria e Consultoria Sociedade Simples Ltda
• Yield Financial Services S/A Matriz
• Yield Financial Services S/A Filial
• Deson Servicos Empresariais Ltda.
• Borlange SP Participacoes S/A
• Churchill Investimentos S/A
• Efforte Equipamentos Automotivos e Serviços Ltda.
• Olympia Trading Importadora e Exportadora Ltda Matriz
• Olympia Trading Importadora e Exportadora Ltda Filial
• Exitum BR Participações Ltda.
• A. Bertoni Representações Agrícolas Ltda.

Nessa relação de empresas que pertencem a Anderson Bertoni, destacam-se a Borlange SP Participações S/A, com capital que passa dos 73 milhões de reais, a Xoroque Participações S/A, com um capital maior que 52 milhões de reais e a Churchill Investimentos S/A, com um capital superior a 12 milhões de reais.

Empresas de Cristiano Beraldo

Cristiano Beraldo, por sua vez, não fica devendo nada para Anderson Bertoni. Nem nas ligações estreitas com Ricardo Magro, como também nas empresas que estão em seu nome e de familiares de Magro. Cristiano Beraldo começou no Grupo Magro como diretor executivo da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, tendo participação ativa na mudança de nome da companhia para a abreviação de REFIT que permanece até hoje.

Beraldo foi candidato a deputado pelo MBL de São Paulo, mas perdeu a eleição. Atualmente é comentarista num programa na Rádio e TV Jovem Pan. Cristiano Beraldo foi sócio do pai de Ricardo Magro, João Manuel Magro, na empresa Oxford Investiments Ltd, criada na Ilha de Malta. 

Essa Oxford pertence a uma outra companha de Ricardo Magro, a Luton Holdings Ltda, onde Cristiano Beraldo é o representante legal da empresa. O nome de Beraldo aparece também, segundo levantamento, junto com Anderson Bertoni, na Yield Financial Services S/A.

Na empresa J. Global Energy Inc, com sede em Houston, no Texas, Cristiano Beraldo é presidente e CEO da empresa, junto com os diretores Gustavo Benevides e Randell Geuy. Mas numa segunda companhia, também em Houston, no Texas, a LHP Energy Logistics LLC, Cristiano Beraldo é sócio de Alessandra Magro, ex-esposa de Ricardo Magro, com quem foi casada oficialmente por muitos anos. 

Em outra empresa nos Estados Unidos, a Bayshore Real Estate LLC, uma curiosidade. Esta empresa que Cristiano Beraldo é o representante, fica em Coral Gables, na Flórida, nas proximidades da residência onde Ricardo Magro mora e que ele comprou do astro americano de basquete Lebron James por 36 milhões de dólares, cerca 208 milhões de reais.

Empresas de Frank Meira Juviniano

Agora as investigações caminham para procurar esclarecer a ligação de Cristiano Beraldo com a 76 OIL Distribuidora de Combustíveis S/A,empresa de Frank Meira Juviniano. Essa empresa também distribuía o combustível, como as outras citadas acima, e o pagamento seguia direto para operadoras de investimentos controladas por Ricardo Magro. Em nome de Frank Juviniano, da 76 Oil e de Ricardo Magro, aparecem ainda as companhias Wesbaden Empreendimentos e Administração S/A e a VM Sul Participações S/A.

Continua a investigação da Polícia Civil de São Paulo

O que a polícia poderá fazer agora é montar um organograma das empresas de Ricardo Magro no Brasil e nos Estados Unidos. O que se apurou até agora é que – foragido do Brasil, com prisão decretada e vivendo nos Estados Unidos há mais de 10 anos – o bilionário Ricardo Magro continua operando, sonegando e evadindo divisas do Brasil para o Exterior. 

As investigações dos policiais do 10º DP poderão por fim nessa vida suntuosa, confortável e intocável que Ricardo Magro leva nos Estados Unidos com quase 20 bilhões de reais que sonegou no Brasil. Dificilmente ele continuará a vender combustível, sem pagar impostos, com suas empresas administradas por laranjas, a partir dessa busca e apreensão que a Polícia está fazendo hoje em seus escritórios e em suas empresas.

Há informações sigilosas de que a Polícia Civil de São Paulo continuará investigando a atuação desse sonegador contumaz e de todas as outras empresas que – de alguma forma – são ligadas ou controladas, direta ou indiretamente, por Ricardo Magro. A Policia garante ainda que isso ocorrerá também com todas as redes de postos de gasolina ou estabelecimentos menores que comprarem ou realizarem qualquer tipo de negócio com as empresas do Grupo de Magro.