O Porto de Santos, o maior da América Latina e um dos principais pontos de entrada e saída de mercadorias do Brasil, está há quase dois meses sem monitorar adequadamente a água de lastro despejada por navios que atracam em suas docas. Esse serviço, essencial para prevenir a introdução de espécies invasoras e patógenos, foi interrompido após uma decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no início de setembro, que suspendeu a prestação de serviço essencial para o monitoramento. Essa decisão deixou o país vulnerável ao descumprimento de normas ambientais internacionais.
De acordo com Davi Venancio, presidente do Conselho Fiscal do Instituto Brasil (IBRA), organização atuante na preservação ambiental, “cerca de 30% dos navios que atracam no Porto de Santos não estão em conformidade com as normas de descarte de água de lastro”. Ele alerta que “o descaso com essas normas pode causar danos irreversíveis à biodiversidade marinha e expõe o Brasil a sanções internacionais, comprometendo sua reputação como exportador responsável.”
O Porto de Santos movimentou 89,1 milhões de toneladas de carga no primeiro semestre de 2023, um aumento de 10,2% em relação ao ano anterior. Esse porto responde por aproximadamente 28,9% da corrente comercial brasileira e é fundamental para as exportações de commodities como soja, açúcar e minérios, essenciais para a economia nacional. Produtos como o açúcar (12 milhões de toneladas) e o farelo de soja destacam-se, reforçando a importância do porto para o agronegócio e a economia do país.
Entretanto, o problema vai além das fronteiras do Brasil. A União Europeia, com o Regulamento (UE) 2023/1115, que entra em vigor no final de 2024, exige que países exportadores sigam normas ambientais rigorosas. Venâncio destaca: “Se essas normas forem violadas, as exportações brasileiras podem sofrer impactos significativos. As autoridades europeias podem impor sanções, bloquear mercadorias ou até suspender contratos de exportação, caso identifiquem práticas nocivas ao meio ambiente, como o descumprimento das regras sobre o controle da água de lastro.”
A responsabilidade pelo cumprimento dessas normas não recai apenas sobre os operadores portuários e empresas de navegação, mas também sobre os donos das cargas. Venâncio explica: “Pela legislação ambiental brasileira, o princípio do poluidor-pagador e a responsabilidade objetiva podem afetar todos os envolvidos, resultando em graves consequências jurídicas e financeiras. As empresas brasileiras precisam garantir que os transportadores estejam em total conformidade com as normas ambientais para evitar prejuízos operacionais e danos às relações comerciais internacionais.”
Além disso, o Brasil corre o risco de comprometer acordos de financiamento ambiental como o Fundo Amazônia, que recebe doações de países como Noruega, Alemanha, Reino Unido, Suíça e Estados Unidos. Desde sua criação em 2008, o Fundo Amazônia financia projetos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável na Amazônia, sendo gerido pelo BNDES. A continuidade dessas doações depende do compromisso do país com a proteção ambiental, e qualquer sinal de descumprimento, como o registrado no Porto de Santos, pode enfraquecer a confiança internacional no Brasil, prejudicando o fluxo de recursos destinados à preservação da Amazônia e ao combate às mudanças climáticas.
Segundo Venancio, o IBRA solicitou uma audiência com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pedindo que o Ministério coordene a implantação do Atestado de Gerenciamento da Água de Lastro em todos os portos do país, com fiscalização da Marinha ou de uma entidade designada para tal.
A fiscalização da água de lastro é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, enquanto a Marinha verifica a conformidade nas águas territoriais brasileiras após a emissão do atestado. No entanto, a falta de coordenação entre os órgãos criou um vácuo, permitindo que os armadores descumpram a norma. Outros órgãos de controle ainda não implementaram a exigência, contrariando compromissos internacionais e a legislação nacional.
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