Kinoshita deixa a Fazenda. Mas quem paga a conta dos escândalos que marcaram sua gestão?

De Milão à corrupção bilionária na Sefaz-SP, passando pelas denúncias no setor de combustíveis e pela chamada “Lei Rubinho Ometto”, Samuel Kinoshita deixa o governo Tarcísio com uma coleção de perguntas sem respostas

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O governador Tarcísio de Freitas decidiu substituir Samuel Kinoshita no comando da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Depois de quase quatro anos à frente de uma das mais poderosas estruturas do governo paulista. Mas a troca de comando deixa perguntas em aberto. A gestão Kinoshita foi marcada por episódios que ultrapassaram os limites da burocracia e se transformaram em problemas políticos para o Palácio dos Bandeirantes.

Denúncias de corrupção, questionamentos sobre fiscalização tributária, suspeitas de favorecimento aos grandes grupos econômicos e situações administrativas difíceis de explicar colocaram a administração da Sefaz-SP no noticiário policial dos grandes veículos de comunicação.

O caso do subsecretário que despachava da Itália, residindo com toda a sua família em Milão 

Um dos episódios mais constrangedores envolve Marcelo Bergamasco, subsecretário da Receita Estadual, cuja permanência e atuação em Milão, na Itália, foram questionadas em reportagens publicadas pelo Blog do Luchetti.

Como um dos principais responsáveis pela administração tributária paulista poderia exercer suas atribuições a milhares de quilômetros da sede da Secretaria da Fazenda, morando em Milão?

O episódio, que ainda exige esclarecimentos, tornou-se símbolo dos questionamentos sobre a gestão e a fiscalização interna da pasta. Em resposta ao caso, o governador Tarcísio de Freitas propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que Bergamasco pudesse retomar suas atividades sem perder o cargo.

A corrupção bilionária dentro da Fazenda envolvendo funcionários do alto escalão extorquindo empresários

Um dos desgastes mais graves veio com a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em agosto de 2025. A investigação apurou suspeitas de um esquema bilionário de propinas envolvendo auditores fiscais da Sefaz-SP e representantes de empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop.

Segundo a Promotoria, os auditores investigados teriam facilitado e acelerado o ressarcimento de créditos de ICMS em troca de pagamentos ilícitos. O esquema teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas que foram entregues para auditores fiscais do mais alto escalão da fazenda paulista.

Como um esquema dessa dimensão conseguiu operar durante anos dentro de uma das mais importantes secretarias estaduais sem que os mecanismos internos de controle fossem capazes de interrompê-lo antes?

Samuel Kinoshita comandava a Secretaria da Fazenda, e Marcelo Bergamasco era o subsecretário da Receita Estadual, à qual estavam subordinados os auditores investigados. Que medidas os dois adotaram para fiscalizar a atuação desses servidores? Por isso, é legítimo cobrar dos dois explicações sobre o funcionamento dos controles internos, diante da responsabilidade administrativa e política que tinham à frente da pasta.

Ricardo Magro, as denúncias de sonegação no setor de combustíveis e as falhas na fiscalização que Kinoshita e Bergamasco precisam explicar

Outro capítulo envolve o mercado de combustíveis, especialmente as denúncias e controvérsias relacionadas ao empresário Ricardo Magro e a empresas ligadas a ele que foram denunciadas durante toda a administração de Kinoshita e Bergamasco, pelos veículos de comunicação.

A pergunta que permanece é simples: diante de tantas denúncias públicas e antes da ação da Receita Fedral e da Policia Federal contra Magro, quais fiscalizações foram efetivamente realizadas pela Sefaz-SP? Quantas autuações ocorreram? Quais processos foram concluídos e quais providências concretas foram adotadas? 

A chamada “Lei Rubinho Ometto”

Talvez um dos episódios mais emblemáticos da política tributária de Kinoshita tenha sido a publicação da Portaria SRE 56/2025, apelidada nos bastidores do setor de combustíveis de “Lei Rubinho Ometto”.

A norma foi questionada por impor novas exigências às distribuidoras, especialmente relacionadas à estrutura de armazenamento, com possíveis efeitos sobre pequenas e médias empresas. 

O que a imprensa noticiou acabou levantando uma questão que continua merecendo resposta: a regulamentação foi concebida exclusivamente por critérios técnicos de fiscalização ou contou com influência dos grandes grupos econômicos do setor?

Entre os potenciais beneficiários de uma maior concentração de mercado estão grandes distribuidoras, inclusive a Raízen, associada à Shell e ao empresário Rubens Ometto.

Isso não comprova participação de Ometto na elaboração da norma, tampouco a existência de favorecimento ilegal. Mas torna indispensável conhecer os estudos técnicos, as reuniões e os interesses considerados antes da publicação da portaria.

Afinal, a Fazenda estava combatendo a sonegação ou criando barreiras capazes de dificultar a sobrevivência dos concorrentes menores?

O Instituto Combustível Legal e as relações que exigem transparência

Também permaneceram questionamentos sobre a relação entre dirigentes do Instituto Combustível Legal (ICL), representantes das grandes distribuidoras como Ipiranga, Petrobras, Raízen/Shell e Vibra e integrantes da cúpula da Fazenda paulista.

Reportagens publicadas abordaram denúncias de possível compartilhamento indevido de informações fiscais, com prejuízo de concorrentes das empresas mantenedoras do instituto e pagamentos realizados pelo ICL a uma consultoria ligada ao ex-secretário Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho.

Essas alegações precisam ser examinadas pelas autoridades competentes, sem antecipação de culpa. Mas algumas perguntas são inevitáveis: quantas reuniões ocorreram entre representantes do instituto e os dirigentes da Fazenda? Quais assuntos foram discutidos? Houve tratamento igualitário entre grandes e pequenas empresas?

A transparência dessas relações é fundamental para preservar a credibilidade da fiscalização tributária. Como se explica que o Instituto Combustível Legal (ICL),mantido por grandes distribuidoras de combustíveis, tenha contratado, por quase R$ 2 milhões, a consultoria de um ex-secretário da Fazenda e ex-auditor fiscal Luiz Cláudio? 

A questão é direta. Que serviços Luiz Cláudio prestou ao ICL, financiado pela empresas como Ipiranga, Petrobras, Raízen/Shell e Vibra do setor de combustíveis que, no exercício da função pública, cabia a ele, Luiz Cláudio, fiscalizar?

E agora, Samuel Kinoshita poderá também vir a ser consultor do ICL ou de suas empresas mantenedoras?

A saída de Kinoshita traz uma comparação inevitável com Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, que também comandou a Secretaria da Fazenda paulista e posteriormente passou a ser citado em reportagens e questionamentos envolvendo relações financeiras e atividades de consultoria.

São situações distintas, e não existe fundamento para antecipar que Kinoshita terá o mesmo percurso ou será alvo de investigações. Entretanto, a mudança no comando da secretaria não apaga fatos ocorridos durante uma administração.

Samuel Kinoshita sai. Mas os problemas e as perguntas permanecem.

A última pergunta talvez seja a mais incômoda para o governador Tarcísio de Freitas. A saída de Samuel Kinoshita porá fim a uma gestão marcada por escândalos ou a Sefaz-SP continuará trocando o noticiário econômico pelas manchetes policiais?

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