As quatro gigantes dos vales-refeição e alimentação — Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo) — controlam sozinhas um mercado bilionário estimado em mais de R$ 150 bilhões anuais, movimentados em moeda pré-paga sem regulação efetiva do Banco Central.
Trata-se de um dos maiores oligopólios privados do país, sustentado há décadas pela falta de ação do poder público. Desde que assumiu o Ministério do Trabalho, Luiz Marinho, ex-metalúrgico, agora no poder, está perdendo suas raízes e não enfrenta esse cartel que há muito asfixia pequenos comerciantes e ainda corrói o poder de compra dos trabalhadores.
O silêncio do ministro Marinho é ainda mais constrangedor porque está parado em sua mesa o decreto que regulamenta a portabilidade e a interoperabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) há mais de dois anos. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. É o instrumento que abriria a concorrência, daria liberdade de escolha aos beneficiários e reduziria o poder abusivo das operadoras de vale alimentação e refeição.
Luiz Marinho, que construiu sua trajetória política como sindicalista e sempre defensor da estatização de setores estratégicos, hoje se omite diante de um dos maiores gargalos que afetam diretamente a classe trabalhadora. A contradição é flagrante: o ministro que dizia lutar contra a exploração do trabalhador agora fecha os olhos para a engrenagem que mais lucra com essa exploração.
Enquanto isso, uma nova proposta consistente e detalhada para reformular o PATestá também sobre a mesa do governo, há pelo menos 3 anos, ignorada pelo Ministério do Trabalho. O plano prevê a criação da Conta PAT, um modelo em que o benefício de alimentação e refeição seria depositado diretamente na Conta PAT do trabalhador atrelada a um cartão de débito.
A Resolução nº 246 do Banco Central determina prazos curtos para o repasse de valores das operações com cartões de débito e pré-pagos. No caso dos cartões pré-pagos, o reembolso deve ser feito em até dois dias úteis (D+2). Mas as quatro grandes operadoras de vale refeição e alimentação ignoram essa regra e demoram até 60 dias para repassar o dinheiro aos estabelecimentos. Na prática, elas utilizam os valores depositados mensalmente pelas empresas, cerca de R$ 12,5 bilhões, para fazer aplicações financeiras e lucrar com recursos que pertencem aos trabalhadores.
No modelo proposto e que o ministro teve conhecimento, o acesso ao benefício seria feito por meio de um cartão de débito, com pagamento aos estabelecimentos em até dois dias úteis (D+2). As taxas cobradas seriam limitadas a 0,7%, e haveria um contrato padrão para todas as operações — impedindo que as operadoras de vales criem tarifas e receitas extras que elevam o custo total das transações.
O sistema funcionaria em arranjo aberto, através de bandeiras amplamente aceitas pelo varejo como Mastercard, Visa, Elo ou outras, garantindo o uso do benefício em supermercados, bares e restaurantes cadastrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Essa nova modalidade moderniza o sistema e garante total controle sobre a origem e o destino dos recursos, por meio de mecanismos eletrônicos e digitais. Com isso, o benefício não poderia ser sacado nem transferido, preservando sua função social — a de garantir a alimentação do trabalhador.
A proposta reforça que o valor não se enquadra como “pecúnia” (dinheiro em espécie), argumento usado pela Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), entidade que representa as operadoras de vales (Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee), para tentar barrar a mudança. Ao contrário, o novo modelo corrige as distorções de um sistema caro e ultrapassado, elimina intermediários desnecessários, reduz custos e garante transparência ao uso do benefício.
A proposta também devolve ao Estado o papel de protagonista na gestão da política pública. A nova Conta PAT, do Governo Federal, operado através dos bancos comerciais, teria custos bem menores e ampliaria significativamente a rede de estabelecimentos que aceitam o benefício.
Com isso, o trabalhador ganharia liberdade para usar o vale em qualquer local conveniado ao PAT, e as empresas ficariam menos dependentes das quatro gigantes privadas — Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee. O modelo ainda abriria espaço para uma concorrência mais justa, apoiada inclusive pela Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) e pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).
Hoje, Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee impõem taxas elevadas, exigem antecipação de recebíveis, praticam longos prazos de reembolso (em até 60 dias) e mantem a abusiva retenção de valores, inflacionando preços no varejo alimentar (mercearias. mercadinhos, supermercados, hipermercados, atacarejo) e em toda a rede de bares e restaurantes.
De acordo com estimativas o novo modelo poderia aumentar em até R$ 10 bilhões por ano o poder de compra dos trabalhadores, reduzir os preços ao consumidor, além de estimular a economia real ao aquecer a indústria e o varejo. Em outras palavras, dinheiro que hoje engorda o lucro das operadoras de vales voltaria para o bolso de quem mais precisa: o trabalhador e o pequeno comerciante.
O Ministério do Trabalho não está defendendo o trabalhador e quem está defendendo os comerciantes?
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tem, na presença de seu presidente Paulo Solmucci, à frente da ofensiva contra os bancos, uma sombra difícil de ignorar. Enquanto brada em nome dos bares e restaurantes contra o fim do parcelado sem juros, ele mantém participação na empresa Performa Brasil, companhia em sociedade com um parente, que atua justamente no setor de pagamentos, com maquininhas e linhas de crédito.
A coincidência de papéis desperta um desconforto: estariam as bandeiras erguidas pela Abrasel totalmente desvinculadas de interesses privados de seu presidente? Não se trata de acusação aberta, mas o entrelaçamento de funções sugere uma zona cinzenta. Afinal, quando uma entidade que representa botecos, bares e restaurantes se torna protagonista de um embate milionário no mercado de cartões, a pergunta se impõe quase sozinha: até onde vai a defesa genuína dos pequenos comerciantes e onde começa a conveniência de negócios paralelos?
A verdade é que esse é o verdadeiro mercado do PAT. O que se esperava era que o ex-sindicalista Luiz Marinho atuasse com mão firme contra o cartel das quatro operadoras de vales e contra os imbróglios do setor. O drama, ao longo de quase 50 anos, é que o PAT deixou de ser um programa de incentivo à alimentação saudável para se transformar em um sistema financeiro intrincado, caro e distante de sua finalidade original.
E, ao contrário do que se espera de um ministro que já liderou greves históricas contra a exploração de empresas privadas, Luiz Marinho parece ter se acomodado. Sua inércia beneficia apenas as quatro operadoras (Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee antiga Sodexo) que seguem blindadas, em um jogo de cartas marcadas que sangra cada vez mais a economia popular e enche de dinheiro o bolso desses empresários.
No fim, a contradição salta aos olhos: o ministro que sempre pregou a presença do Estado em setores estratégicos não moveu uma palha para resgatar a essência de uma política pública criada justamente para proteger o trabalhador.
Ao ignorar a proposta (Conta PAT) que poderia devolver ao PAT sua função social, Marinho trai não apenas suas origens sindicais, mas também o discurso do governo que se apresenta como “do povo”.
E acreditem, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), do presidente Paulo Solmucci, se manifesta contrária a essa proposta, que baratearia muito os custos dos bares e restaurantes com transações de pagamento com vale refeição.
Na contramão de Luiz Marinho e de Paulo Solmucci, os ministros Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, da Fazenda e da Industria e Comércio, respectivamente, falam da necessidade de mudança do PAT e elogiam a modernização com a proposta da Conta PAT. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) chega a afirmar que a nova proposta seria aprovada numa votação suprapartidária.
Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito pela Universidade de Yale e em Economia e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde também atuou como professor de Direito Societário, disse apoiar a iniciativa de mudança no PAT. A proposta com cartão de débito é correta e o cartão de débito é amplamente aceito no comércio, podendo no futuro incorporar novas modalidades de pagamento como o PIX.
Tudo isso está acontecendo em Brasília, enquanto Luiz Marinho passa, na capital federal, mais de mil dias – desde que assumiu o Ministério do Trabalho – sem devolver o PAT aos trabalhadores.
O resultado é claro: o povo segue pagando a conta, enquanto o sistema onera mais de 300 mil empresas empregadoras, mais de 500 mil estabelecimentos afiliados, e sequestra o poder de compra de mais de 25 milhões de trabalhadores beneficiados pelo PAT. Só as empresas Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee vão continuar comemorando mais um ano de lucros extraordinários.
Veja os depoimentos dos Ministros Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, além do líder do PT na Câmara Federal, deputado Lindbergh Farias:
Fernando Haddad:
https://drive.google.com/file/d/1Y2GTyKsg0VeX85TI-aE1jOtqlqa9YQcE/view?usp=sharing
Geraldo Alckmin:
https://drive.google.com/file/d/1OVLECNKGQFrx6vXaS75ZMzM3KkCKdkhM/view?usp=sharing
Lindbergh Farias:https://drive.google.com/file/d/1rFciTbibENptztAC_aFj6pr66olkL0kp/view?usp=sharing
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