A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Portaria SRE 56, assinada pelo subsecretário da Receita Estadual, Marcelo Bergamasco Silva. À primeira vista, trata-se de um ato burocrático: alterações nas regras de inscrição de contribuintes de ICMS no setor de combustíveis. Mas, na prática, a medida atende a um movimento muito maior — e mais sombrio — que vem sendo chamado no mercado de “Lei Rubinho Ometto”.
A portaria impõe exigências que inviabilizam a atuação de pequenas e médias empresas no setor, concentrando o mercado nas mãos dos grandes conglomerados, como a Raízen/Cosan (Shell), de Rubens Ometto, bilionário e um dos principais financiadores da campanha do governador Tarcísio de Freitas. Mas beneficia também a Ipiranga, Petrobrás e Vibra.
Ao exigir que distribuidoras de combustíveis possuam bases de armazenamento homologadas em território paulista, a norma exclui do jogo os menores, favorecendo diretamente os gigantes. O resultado é um mercado cada vez mais cartelizado e menos competitivo — cenário perfeito para práticas de sonegação e corrupção por parte de auditores fiscais.
Não é coincidência que a medida tenha sido formalmente assinada pelo subsecretário Bergamasco, mas, na essência, é determinação do governador Tarcísio e do secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita. No meio político, a leitura é clara: trata-se de uma norma feita sob medida para atender aos interesses de grandes doadores, às custas da livre concorrência.
A cortina de fumaça da Operação Carbono Oculto
Enquanto o governo avançava com a portaria que reforça monopólios, outro episódio chamava atenção: a deflagração da Operação Carbono Oculto pelo Ministério Público paulista. A operação retomava uma tese já desmentidas meses antes pelo próprio MP: a de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria assumido controle de postos e usinas de etanol em São Paulo.
A cronologia não deixa dúvidas: a nova operação ocorreu dias depois de vir a público o escândalo bilionário da Operação Ícaro, que revelou um esquema de mais de R$ 1 bilhão em extorsão praticada por auditores fiscais da Sefaz-SP, justamente sob a chefia de Kinoshita e Bergamasco. Empresários como os da Ultrafarma e Fast Shop relataram pagamento de propina bilionárias para escapar de autuações.
Ou seja: quando a corrupção bilionária dentro da própria Fazenda ameaçava implodir o coração da arrecadação paulista, surgiu o espetáculo conveniente contra o “PCC dos combustíveis”, que desviou o foco da imprensa e da opinião pública.
O “milanês” e a blindagem do governador
No centro dessa engrenagem está o subsecretário Marcelo Bergamasco, apelidado de “milanês” por passar mais tempo em Milão, na Itália, do que na sede da Sefaz, na Rangel Pestana, centro de São Paulo. Seu nome já deveria ter resultado em exoneração imediata, mas segue blindado pela combinação de silêncio do secretário Kinoshita e omissão de Tarcísio de Freitas.
Deputado Estadual do PSOL, Guilherme Cortez, distribuiu um vídeo com críticas a atuação do governador Tarcísio de Freitas frente a corrupção bilionária dos auditores fiscais e apresentou uma lista dos maiores doadores da campanha do governador que podem estar sendo beneficiados com isenção de impostos. Entre eles, Rubens Ometto (Integra do vídeo do deputado Cortez no final do artigo).
Outros deputados estaduais também já denunciaram na Assembleia Legislativa de são Paulo (ALESP) que a corrupção dos auditores fiscais não está sendo devidamente apurada, e que o governo estadual se recusa a dar transparência sobre todos os auditores e empresas envolvidos. As perguntas dos deputados Guilherme Cortez, do PSOL, Antônio Donato e Paulo Fiorilo ambos do PT ecoam sem resposta: quantos fiscais, realmente, participaram das extorsões? Quais as outras empresas que foram beneficiadas? Quem mais lucrou com esse esquema bilionário?
A soma dos fatos aponta para uma engrenagem que mistura interesses de grandes financiadores – como Rubens Ometto – omissão deliberada e uso político de operações espetaculares para mascarar escândalos de corrupção internos da Sefaz-SP.
A Portaria SRE 56, que o mercado apelidou de “Lei Rubinho Ometto”, cristaliza um arranjo político-econômico em que a concorrência é esmagada, a arrecadação perde transparência e a corrupção dos auditores fiscais segue sem resposta clara.
A sociedade paulista não precisa de fumaça, mas de transparência. Cabe ao governador responder: até quando ele continuará blindando Kinoshita, Bergamasco e os auditores fiscais envolvidos? Até quando a “lei sob medida” para bilionários seguirá passando por ato administrativo sem debate público?
O escândalo não está no PCC, mas dentro da própria Secretaria da Fazenda. E só uma atitude firme e transparente de Tarcísio poderá mostrar se o governo que ele comanda está do lado da sociedade ou dos interesses bilionários que o financiam.
Tarcísio de Freitas e o Boné MAGA
O governador Tarcísio de Freitas que faz apologia ao presidente norte-americano Donald Trump e a sua política do MAGA – Make América Great Again – deveria adotar mesma política dos Estados Unidos para combater a corrupção no setor dos combustíveis.
Enquanto em São Paulo a Portaria SRE 56/2025 altera profundamente as regras para atuação no setor de combustíveis, nos Estados Unidos a lógica regulatória segue outro caminho. A portaria paulista, assinada pelo subsecretário Marcelo Bergamasco, mas determinada pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, exige que distribuidoras de combustíveis possuam bases de armazenamento homologadas em território estadual.
Esse requisito, aparentemente técnico, na prática inviabiliza a operação de pequenas e médias empresas, pois apenas grandes grupos possuem capital e estrutura para manter bases próprias. O resultado é a concentração de mercado e a redução da concorrência, um ambiente fértil para práticas de cartel, sonegação e corrupção de auditores fiscais.
Nos Estados Unidos, a regulamentação segue um caminho diferente. Lá, o setor é fiscalizado por agências federais e estaduais, como a Agência de Proteção Ambiental (EPA), o Departamento de Energia e os Departamentos de Receita de cada estado.
A legislação não impõe a obrigatoriedade de propriedade de grandes bases de armazenamento como condição para operar. O que se exige é licenciamento formal e garantias financeiras. Pequenas e médias distribuidoras podem atuar, desde que atendam às regras e apresentem as garantias necessárias. O foco norte-americano está na fiscalização tributária e ambiental, com punições, multas severas e rigor contra a sonegação.
A diferença essencial é clara: enquanto São Paulo adota um modelo que concentra o setor e fortalece os grandes conglomerados como o grupo de Rubens Ometto — criando um terreno propício para acordos obscuros entre gigantes e fiscais — os Estados Unidos preferem um sistema de compliance e fiscalização, que permite a permanência de médios operadores no mercado e reduz o risco de monopólios.
Em resumo, o modelo paulista cria barreiras que favorecem poucos bilionários e limitam a concorrência, enquanto o modelo americano, rígido no combate à fraude, busca preservar a diversidade de empresas no setor.
Em tempo: Desde o começo de agosto a Ouvidoria da Sefaz continua ignorando os pedidos de informação sobre as visitas de representantes do ICL, como de Emerson Kapaz e do diretor Carlos Faccio à sede da Sefaz-SP, na avenida Rangel Pestana. Quase 45 dias para uma resposta aparentemente simples. Mas até hoje, 15 de setembro, o ouvidor chefe da Sefaz-SP, Dr. Florêncio Dos Santos Penteado Sobrinho, não respondeu.
Vídeo do deputado estadual do PSOL, Guilherme Cortez, cobrando uma ação mais efetiva do governador Tarcísio de Freitas:
https://drive.google.com/file/d/1EbO2jXaqUWG5kwYRuOCG_TPlrp6bc3bX/view?usp=drivesdk
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