A megaoperação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28/8) pelo Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e forças policiais em sete estados, escancarou a face mais brutal da inoperância do governo paulista no combate à sonegação de impostos no setor de combustíveis. O esquema criminoso, comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e envolvendo centenas de empresas, movimentou bilhões de reais em operações fraudulentas, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro. Apenas em São Paulo, estima-se que os cofres públicos tenham sido lesados em mais de R$ 7,6 bilhões.
As reportagens do G1 e do Estadão revelam como a quadrilha estruturou uma rede de postos, distribuidoras, transportadoras e até fintechs para dar aparência de legalidade ao crime. O metanol importado ilegalmente pelo Porto de Paranaguá, desviado clandestinamente e usado para adulterar gasolina, é só a ponta do iceberg. A estrutura se sofisticou a ponto de infiltrar-se no coração do sistema financeiro nacional: a Avenida Faria Lima, onde fundos de investimento e corretoras serviam de fachada para a lavagem bilionária.
O que impressiona não é apenas a ousadia da organização criminosa, mas a total ausência de ação preventiva do governo do Estado de São Paulo. Desde janeiro de 2023, quando Tarcísio de Freitas assumiu o Palácio dos Bandeirantes, acompanhado de Samuel Kinoshita (secretário da Fazenda) e Marcelo Bergamasco (subsecretário da Fazenda), nenhuma medida efetiva foi adotada para frear a sangria fiscal no setor de combustíveis. Ao contrário, a gestão preferiu a retórica da eficiência, enquanto a criminalidade organizada consolidava o maior cartel já visto na economia formal do país.
Não faltaram alertas. O Blog do Luchetti, por exemplo, desde o início de 2023, vem denunciando quase semanalmente a paralisia e a ineficiência dos órgãos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SefazSP) responsáveis pelo combate à sonegação de combustíveis. Os avisos foram ignorados. O resultado é que a SefazSP assistiu de braços cruzados à captura do setor por grupos criminosos, expondo não apenas a fragilidade do aparato fiscal, mas também a conivência política de quem prefere manter os olhos fechados diante do problema.
Enquanto autoridades federais e forças-tarefa interestaduais desmantelam parte do esquema, São Paulo segue servindo como exemplo de negligência. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (CIRA-SP) agora corre atrás do prejuízo, pedindo bloqueio de bens que dificilmente cobrirão os quase R$ 8 bilhões já perdidos. Um esforço tardio, que poderia ter sido evitado com uma política séria e contínua de fiscalização.
A verdade é incômoda: a gestão Tarcísio de Freitas, Samuel Kinoshita e Marcelo Bergamasco fracassou no dever elementar de proteger as finanças públicas do crime organizado. Se o Estado mais rico do país não consegue blindar sua arrecadação, o que esperar dos demais? A operação Carbono Oculto mostrou que a sonegação de combustíveis não é apenas um problema econômico, mas também de segurança pública, pois alimenta diretamente a engrenagem financeira do PCC.
O governador Tarcísio e seus auxiliares não podem fingir surpresa diante da gravidade do caso. Eles são responsáveis, por ação ou por omissão, pelo colapso do combate à sonegação em São Paulo. E enquanto não houver uma mudança real na política fiscal do Estado, o crime continuará encontrando terreno fértil para prosperar à custa da sociedade.
Solicitação oficial à Ouvidoria da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo
O Blog do Luchetti está encaminhando ao Dr. Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho, responsável pela Ouvidoria da Sefaz-SP, um pedido formal, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei de Transparência, para que a Ouvidoria forneça um relatório detalhado sobre quantas vezes as viaturas de fiscalização da secretaria saíram às ruas para verificar a sonegação em todos os setores entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.
A solicitação se apoia em informações fornecidas por funcionários da própria secretaria, que revelam uma leniência contumaz do setor de transportes da fiscalização. Não há registros — ou existem pouquíssimos — de que as viaturas tenham saído para combater irregularidades nesse período de mais de dois anos. Se confirmado, será a prova cabal de que o governo estadual não apenas se omitiu, como acabou colaborando com a sonegação no setor que mais enriquece o crime organizado em São Paulo.
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