Em vez de punir uma irregularidade grave, o governo de São Paulo decidiu legalizá-la. O auditor fiscal Marcelo Bergamasco Silva, atualmente subsecretário da Receita Estadual, passou 269 dias fora do Brasil entre 2021 e 2024, muitos deles em Milão, na Itália, onde vivem sua esposa e filhos. Ainda assim, foi duas vezes promovido pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, e premiado com bônus de produtividade, mesmo sem comprovar presença física no trabalho — uma exigência legal para receber os valores.
O escândalo veio à tona após denúncias públicas revelarem que Bergamasco transformou Milão em seu verdadeiro escritório da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Em resposta, o governador Tarcísio de Freitas não só se omitiu, como assinou, em 9 de dezembro de 2024, um decreto que impede a exoneração de Bergamasco e permite a permanência de servidores no exterior — desde que celebrem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Foi exatamente isso que Bergamasco fez: assinou o TAC, se comprometeu com uma jornada “presencial” e manteve o cargo.
O caso, revelado inicialmente pelo Blog do Luchetti, expõe um pacto de proteção entre a cúpula da Fazenda paulista e o governo estadual. Ao invés de cortar privilégios, apurar responsabilidades ou exigir a devolução dos valores pagos indevidamente, o Estado optou por chancelar o “home office internacional” com caneta oficial.
Mesmo diante de um relatório com as datas de viagens e mais de R$ 122 mil recebidos em bônus que exigem presença física, a Corregedoria optou por um acordo simbólico. Segundo Bergamasco declarou ao Estadão: “Minha jornada de trabalho não se altera com a punição aplicada” — revelando o grau de impunidade institucionalizado.
As promoções também não pararam. Em 19 de julho de 2022, foi nomeado assistente fiscal do Gabinete do Secretário, com direito a 3.570 cotas de produtividade. Em 08 de agosto de 2024, mesmo após novas ausências no exterior, foi alçado ao segundo cargo mais importante da Receita Estadual: Subsecretário da Receita, com mais 3.600 cotas de bônus.
Do dia 19/7/2022 quando foi nomeado assistente fiscal do gabinete do secretário Kinoshita, até ser promovido a subsecretário da receita estadual, em agosto de 2024, como consta no DOE abaixo, Bergamasco ficou no exterior quase 180 dias, como mostra a tabela de viagens, perguntas que encaminhamos agora ao secretário Kinoshita:
– O que fazia Bergamasco como seu assistente fiscal nesses quase 6 meses vivendo no exterior?
– Ele foi seu assistente fiscal só em Milão, na Itália, ou viajou para cumprir suas ordens em outros países?
– Existem relatórios das atividades do seu assistente fiscal Bergamasco durante esse período de quase seis meses no exterior?
– O que comprovam as cotas de produtividade que Bergamasco recebeu mesmo vivendo seis meses no exterior?
– Prezado secretário Kinoshita, se somarmos os dois períodos das nomeações, Bergamasco passou, em média, quase três meses por ano no exterior. Há outros funcionários na SefazSP que vivem assim, tanto tempo no exterior?
Seguem as nomeações de Marcelo Bergamasco Silva publicadas no Diário Oficial do Estado em 2022 e em 2024:
O histórico de Bergamasco revela ainda que ele viajou ao exterior muitas vezes, mantém um apartamento de R$ 1,5 milhão em Milão e tem um padrão de vida que já foi alvo de investigação interna. O resultado da apuração, até hoje, permanece em sigilo.
Tabela com as viagens de Marcelo Bergamasco Silva para o exterior. A maioria para Milão, na Itália
A normalização desse privilégio abre precedente perigoso. Outras denúncias apontam que servidores da elite fiscal também trabalham do exterior, com imóveis nos EUA e Europa, sem controle efetivo de presença ou produtividade.
O “Home Office de Milão” escancara o descompasso entre o discurso de “rigor técnico” do governo Tarcísio e a prática de blindagem política a servidores bem relacionados. Mais do que um caso isolado, trata-se de um modelo de impunidade institucionalizado, elitista e inaceitável em um Estado que cobra eficiência do cidadão, mas premia o privilégio de seus altos funcionários.
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