O advogado Laércio Benko Lopes, ex-vereador e ex-secretário de Turismo do Estado de São Paulo, encaminhou uma carta ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado, relatando supostas irregularidades graves na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e na atuação de integrantes da Procuradoria-Geral do Estado. Entre os nomes citados, está o do juiz André Menk, acusado de decisões parciais e conivência com práticas ilegais.
Na carta, Benko afirma ter representado empresas do setor de reciclagem de cobre, alumínio e embalagens que, segundo ele, foram vítimas de perseguição fiscal promovida por meio de convênio da Sefaz. Ainda de acordo com o advogado, a fiscalização teria sido terceirizada à empresa privada Brasilis Kaduna Consult, empresa que tem ligação com o ex-secretário da Sefaz-SP, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, que supostamente atuava para eliminar do mercado os recicladores que concorriam com entidades do convênio da Sefaz-SP.
Benko denuncia dois esquemas operacionais: o primeiro seria a cassação arbitrária de inscrições estaduais de empresas, impedindo-as de emitir notas fiscais e, na prática, forçando seu fechamento. O segundo, mais grave, seria a emissão de notas fiscais frias com participação de fiscais, contadores e até procuradores do Estado. Segundo o advogado, empresas inativas eram reativadas artificialmente para gerar documentos fiscais falsos, que permitiam créditos indevidos de ICMS a outras empresas.
O advogado também afirma que parte dos documentos comprobatórios sob sua guarda foram destruídos em um incêndio suspeito em seu escritório, fato que ele diz ter sido confirmado por laudo da seguradora Porto Seguro.
No documento encaminhado ao Senado, Benko critica a atuação da Procuradoria do Estado por manter ativa uma estrutura chamada “Núcleo de Devedores Inativos”, que, segundo ele, “mascara” créditos tributários irrecuperáveis como ativos, inflando artificialmente os balanços do Estado. Essa prática, segundo o advogado, induz os senadores ao erro ao analisarem projetos de empréstimo baseados em dados fiscais inconsistentes.
Entre os nomes mencionados com ênfase, está o juiz André Menk, que atuou como procurador do Estado entre 2015 e 2022. Benko o acusa de reiteradamente negar aos contribuintes o direito de acesso ao lançamento tributário, mesmo ciente de que os documentos haviam sido destruídos. Segundo o advogado, em mais de 200 casos analisados, o juiz teria adotado decisões que impediam a extinção de execuções fiscais com débitos considerados fraudulentos.
Benko ainda cita a juíza Marconato, casada com um procurador do Estado supostamente vinculado ao mesmo núcleo. Ele pede uma correição ampla nos processos julgados nos últimos cinco anos da vara onde o juiz Menk atua.
O documento, de 15 páginas, foi enviado em caráter pró bono, e o advogado afirma não ter qualquer interesse pessoal ou expectativa de benefício. Ele encerra pedindo providências do Senado e assegura que, caso uma comissão seja criada para apurar os fatos, a arrecadação estadual poderá aumentar em até 10% no segundo semestre de 2025.
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