O alerta é direto ao secretário Samuel Kinoshita, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), e ao seu braço direito, o subsecretário Marcelo Bergamasco Silva: fiscais da própria Sefaz-SP apresentam uma nova e grave denúncia de fraude tributária que pode representar um escândalo ainda maior do que o caso bilionário de extorsão que levou à prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Se no episódio envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop a acusação foi de extorsão bilionária e manipulação de créditos de ICMS mediante pagamento de propina, agora o que se aponta é algo potencialmente mais grave: a fabricação de créditos tributários por meio de empresas de fachada criadas para esse fim específico.
O que está sendo revelado, agora, em torno da Cervejaria Império não é mera divergência técnica. Trata-se, segundo as denúncias internas na Sefaz-SP, de um esquema estruturado para gerar créditos de ICMS inexistentes e utilizá-los para abater débitos milionários. Diferentemente do caso anterior, em que se discutia a ampliação ou liberação de créditos pleiteados, aqui o núcleo da acusação é a criação artificial desses créditos.
A Cervejaria Império está sendo investigada em vários estados por sonegação com diversas razões sociais espalhadas pelo Brasil
Em São Paulo, a Império estaria operando por meio de duas empresas consideradas de fachada: Casilero Comercial (CNPJ 54.422.086/0001-70) e Aureon Bebidas (CNPJ 60.110.360/0001-78). Ambas foram registradas inicialmente no mesmo endereço, na Avenida Guinle, 1640, em Guarulhos — neste prédio abandonado da foto abaixo.
Essas companhias (Casilero e Aureon) foram abertas recentemente, no mesmo local, com a função específica de concentrar créditos elevados de ICMS.
Segundo denúncias de fiscais da própria secretaria, essas estruturas já teriam “nascido” com centenas de milhões de reais em créditos, em um arranjo que poderia envolver acesso privilegiado à Delegacia Tributária de Guarulhos, comandada por Flávio Henrique Miraglia Hiss.
As mesmas fontes afirmam que o ex-secretário da Sefaz-SP, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, apontado como amigo do atual subsecretário Marcelo Bergamasco, seria visto com frequência na Delegacia de Guarulhos em companhia do empresário Carlos Cesar dos Santos Sorato. Segundo esses relatos, o objetivo da dupla seria intermediar interlocuções estratégicas dentro desse órgão público em favor da Império.
Foto de Carlos Cesar dos Santos Sorato
Sorato é o personagem central deste caso da Cervejaria Império. Com base operacional no município de Itu, Sorato é figura recorrente em investigações no setor de distribuição de bebidas. Ele mantém quase 200 empresas registradas, que vão da letra “A” — como Acrópole Comércio de Bebidas — até a letra “Z”— como Znortesp Distribuidora.
Só com a letra “I” e com o nome “Império”, ele possui cinco empresas: Império da Conquista; Império da Imperatriz; Império da Vitória; Império de Xanten e Império do Amado. O padrão revela uma estratégia de pulverização societária que, combinada com a denúncia de créditos fabricados, levanta fortes indícios de um modelo estruturado para circulação artificial de operações e geração de benefícios fiscais indevidos.
As duas empresas abertas em Guarulhos teriam posteriormente retornado à região de Itu levando consigo os créditos acumulados. Créditos que, ao que tudo indica, não guardariam correspondência com atividade econômica real compatível com os valores declarados.
A comparação com o caso da Ultrafarma e da Fast Shop é inevitável, mas insuficiente. Naquele episódio, investigado na Operação Ícaro, auditores manipulavam processos administrativos para liberar ou ampliar créditos de ICMSmediante propina disfarçada de consultoria. Houve prisões, denúncia formal e revisão de milhares de créditos.
Aqui, a suspeita é de algo mais profundo. É a instrumentalização do próprio sistema para criar empresas-fantasma e fabricar créditos inexistentes desde a origem. Não se trata apenas de corrupção em um processo administrativo. Trata-se, se comprovado, da institucionalização da fraude tributária nas entranhas da Sefaz-SP.
Se houver conivência ou proteção de agentes públicos, o caso extrapola a esfera da sonegação e entra no terreno da corrupção sistêmica e da associação para fraudar a arrecadação estadual.
A pergunta que se impõe ao secretário Kinoshita, ao subsecretário Bergamasco e aos líderes da fiscalização da Sefaz-SP e direta e bem objetiva: Como empresas registradas em prédio abandonado conseguem acumular centenas de milhões em créditos de ICMS sem acionar os mecanismos automáticos de controle tributário?
Se as denúncias forem confirmadas, o escândalo não será apenas mais um capítulo na crise da fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Será a demonstração de que o modelo revelado no caso anterior do auditor fiscal preso Artur Gomes não foi exceção — foi método. E, desta vez, com indícios de um dano ainda maior aos cofres públicos.
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