Direito à segurança privada esbarra na omissão do Ministério Público

A nova investida do Ministério Público é contra os portões, cancelas, portarias e guaritas das ruas particulares e restritas que se espalham pelos principais bairros residenciais da cidade de São Paulo

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A crítica feita pelo jornalista e professor universitário Wagner Belmonte no Blog do Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo, escancara um fenômeno que há anos assombra a vida urbana paulistana: o distanciamento crescente entre o que a população realmente vive e aquilo que o Ministério Público julga importante combater. Enquanto a criminalidade avança nos bairros residenciais, com assaltos, furtos e invasões se tornando parte da rotina de quem sai — ou tenta sair — de casa, o Ministério Público decidiu mirar seus esforços em cancelas. Portões. Fechamento de ruas aprovado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.

Sim, é isso mesmo: o órgão criado para defender a sociedade resolveu enfrentar moradores que, pressionados pela ausência do próprio Estado, buscam soluções mínimas para sobreviver à violência.

O texto do jornalista Belmonte toca no ponto central: promotores, amparados numa lei antiquada, mal redigida e completamente alheia à complexidade urbana da capital, sustentam que nenhuma rua poderia ser fechada porque cada lado da via corresponderia a uma “quadra fiscal”. 

A interpretação, além de tecnicamente risível, revela um problema institucional mais profundo: um Ministério Público que lê a cidade pelo papel, não pelas ruas; pela frieza burocrática, não pela realidade social; pela letra morta, não pelo direito à segurança.

O resultado é uma inversão completa de prioridades. Enquanto construções irregulares proliferam nas margens de rios, ocupações clandestinas avançam sobre áreas ambientais, loteamentos ilegais se multiplicam sob o nariz do poder público e o crime organizado impõe suas regras em bairros inteiros, o Ministério Público escolhe travar uma guerra contra moradores que apenas tentam não virar estatística.

A crítica se torna ainda mais contundente pois há algo de profundamente equivocado quando uma instituição com a força e a responsabilidade do Ministério Público parece mais interessada em alimentar pautas midiáticas do que enfrentar os desafios reais do estado. 

As guaritas e as cancelas passaram a ser os principais obstáculos e preocupações dos promotores do Ministério Público de São Paulo

No Ministério Público de São Paulo, os promotores abrem e presidem inquéritos para analisar o fechamento de ruas já autorizado pela CET — enquanto loteamentos clandestinos crescem como praga. Concede-se entrevista sobre portões de segurança instalados por vizinhos — enquanto o tráfico de armas, o avanço das facções e os roubos residenciais explodem.

E tudo isso sob uma sombra difícil de ignorar: a percepção de que parte do Ministério Público se deslumbrou com o palco. Em vez de investigações estruturais, surgem coletivas de imprensa. Em vez de operações silenciosas e eficientes, há câmeras, declarações inflamadas e manchetes cuidadosamente preparadas. O protagonismo vale mais que o impacto; a vitrine, mais que o resultado.

Ao abrir guerra contra cancelas legitimamente autorizadas, o Ministério Público não apenas desperdiça recursos e energia institucional: ele escolhe um lado. E, lamentavelmente, não é o lado da população.

Nenhuma cidade sobrevive quando suas instituições preferem holofotes a soluções. Nenhum bairro se fortalece quando quem deveria protegê-lo o transforma em objeto de disputa midiática. Nenhum estado melhora quando o órgão que deveria defender o interesse público se perde em pautas irrelevantes enquanto os problemas reais se avolumam.

O Ministério Público pode continuar perseguindo cancelas, portões e ruas fechadas. Mas deveria saber que, nessa escolha, fecha algo muito mais valioso: sua conexão com a realidade e sua credibilidade perante quem realmente importa — o cidadão.

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