A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) identificou omissões relevantes nas demonstrações contábeis da Refit, controlada por Ricardo Magro, e denunciou irregularidades no balanço enviado pela empresa. A antiga Refinaria de Manguinhos é conhecida como uma das maiores devedoras de ICMS do país, com mais de R$ 9 bilhões inscritos na dívida ativa de São Paulo e quase R$ 11 bilhões no Rio de Janeiro.
No mais recente Formulário de Referência entregue à autarquia e noticiado pelo jornal O Estado de Minas, a Refit afirmou que os investimentos de 2023 foram sustentados por fluxo de caixa, apesar de registrar prejuízo de R$ 979 milhões. Curiosamente, foram registrados prejuízos também em 2022, na ordem de R$ 935,8 milhões, e em 2021, no total de R$ 361,7 milhões.
No mercado, porém, atribui-se a continuidade da operação da Refit, mesmo em recuperação judicial, à sonegação de impostos por parte de todas as empresas ligadas ao Grupo Magro. A Refit só continua operando porque Ricardo Magro comete delitos fiscais impunemente todos os dias.
Em dezembro de 2024, a Refit foi alvo de operação da Polícia Civil de São Paulo contra sonegação fiscal. Ricardo Magro foi apontado como chefe da Máfia dos Combustíveis e acusado de lavar dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os investigadores detectaram mais de 180 empresas a serviço de Ricardo Magro operando no eixo São Paulo-Rio em nome de seus familiares ou de laranjas, distribuindo gasolina e óleo diesel e fraudando impostos. Calcula-se que o Grupo Magro deposita no exterior, para o bilionário sonegador Ricardo Magro, mais de R$ 600 milhões por mês.
Quem acompanha de perto o mercado de combustíveis já vinha notando a ausência de informações prestadas pela Refit à CVM, reguladora do mercado financeiro, a respeito das dívidas de ICMS da empresa e do impacto da sonegação em sua operação.
Segundo a CVM, a companhia tratou suas dívidas tributárias de forma superficial e omitiu dados relevantes. A comissão apura as responsabilidades pelas inconsistências e avalia se houve infração grave à legislação do mercado de capitais.
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