O Governo do Estado de São Paulo está fechando o cerco contra o bilionário e maior sonegador do Brasil, Ricardo Magro. A Polícia Civil já realizou buscas e apreensões, com autorização do Tribunal de Justiça, em várias empresas do Grupo Magro, e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) puniu diversas empresas dessa organização criminosa com o regime especial de arrecadação de impostos.
Na operação realizada pela Polícia Civil, o Grupo Magro foi denunciado por participação em um esquema de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) e por ligação com o delator assassinado no Aeroporto de Guarulhos, Vinícius Gritzbach.
A Sefaz-SP está fiscalizando esse sonegador e fraudador, punindo com o regime especial as empresas:
- FERA LUBRIFICANTES LTDA
- FLAGLER COMBUSTÍVEIS S/A
- IMPÉRIO COMÉRCIO DE PETRÓLEO S/A
- EVEREST DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Essas empresas do Grupo Magro só podem vender combustíveis em São Paulo após o recolhimento dos impostos.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região soma esforços com a Sefaz-SP e alerta seus associados para que, ao adquirirem combustíveis dessas distribuidoras, exijam a guia de recolhimento do ICMS indicada na respectiva nota fiscal. “Qualquer situação diferente desta colocará o revendedor em risco, podendo ser cobrado pela Sefaz-SP”, alertou o sindicato.
Além dessas quatro companhias pertencentes à organização criminosa de Ricardo Magro, a Sefaz-SP tem voltado sua atenção para outros estabelecimentos de distribuição de combustíveis que operam para o Grupo Magro. O foco principal é a Refinaria de Manguinhos – REFIT, do Rio de Janeiro, que é a matriz e o coração de todo esse esquema bilionário de sonegação, no qual participam mais de 180 empresas.
A fiscalização da Sefaz-SP está inspecionando e punindo também as empresas:
- TLIQ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA
- BIOPETRÓLEO COMBUSTÍVEL
- MAXIMUS DISTRIBUIDORA
- ESTRELA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
- ORIZONA COMBUSTÍVEIS
Outra empresa que opera para o Grupo Magro é a distribuidora de combustíveis de Guilherme Fogaça, irmão do chef de cozinha Henrique Fogaça. A empresa da família Fogaça é a BIOPETRO DISTRIBUÍDORA DE COMBUSTÍVEIS, maior sonegadora de Ribeirão Preto e região. Ricardo Magro se utiliza da Biopetro para distribuir combustível e sonegar impostos e, por isso, foi chamado na internet, de Master Chef dos Combustíveis.
A vigilância da Sefaz-SP está voltada ainda para as transportadoras que operam para o Grupo Magro, como:
- REDE ORION DE TRANSPORTES
- ISA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA
- TRANSPORTADORA TRANSJORDANO
Técnicos da Sefaz-SP também analisam a possibilidade de fiscalizar as entradas das rodovias que vêm do Rio de Janeiro.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sempre cobrou impostos mais altos do que o Estado de São Paulo, fato que faz com que, na Via Dutra — principal ligação entre os dois estados —, só exista um posto fiscal no lado do Rio de Janeiro, na pista de São Paulo para o Rio.
Os cariocas estão certíssimos em impedir a entrada de produtos sem recolhimento de impostos e sem a ST (Substituição Tributária), que é o valor que o Estado de São Paulo precisa repassar ao Rio por um produto que será comercializado lá.
Por outro lado, no sentido contrário, há uma quantidade enorme de caminhões de combustível vindo da Refinaria de Manguinhos – REFIT para São Paulo, transportados pela LOGFIT LOGÍSTICA, empresa ligada à organização criminosa de Ricardo Magro. Esses caminhões transitam sem recolher impostos e, principalmente, sem a ST (Substituição Tributária), que corresponde ao valor que o Estado do Rio deve pagar a São Paulo.
Outra empresa transportadora que deverá ser alvo de fiscalização detalhada da Sefaz-SP é a RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, companhia essa que mais opera para o delinquente Ricardo Magro, tanto no Rio quanto em São Paulo. Ela comete delitos fiscais na distribuição de gasolina e óleo diesel, para o Grupo Magro, atuando junto à LOGFIT, sua comparsa na REFIT.
O que a Sefaz-SP tem feito é utilizar regimes tributários especiais para atingir vendedores e distribuidores de combustíveis ligados ao maior sonegador do Brasil, o bilionário Ricardo Magro. Só no eixo Rio-São Paulo, o Grupo Magro já desviou mais de R$ 20 bilhões.
A Sefaz-SP utiliza esse mecanismo de regime especial nas empresas fraudadoras do Grupo Magro para transferir a responsabilidade pelo pagamento do ICMS ao destinatário final do combustível. Assim, todas as empresas mencionadas neste artigo e que estão sob regime especial só podem operar após o recolhimento do ICMS. Caso contrário, a multa será solidária.
Para esclarecer:
“todos os comerciantes e proprietários de postos de gasolina que comprarem combustíveis dessas empresas serão corresponsáveis pela sonegação e estarão sujeitos a uma multa de R$ 1,47 por litro de gasolina adquirido de integrantes do Grupo Magro denunciados e punidos pela fiscalização”, estipula a multa.
Essa herança maldita do bilionário e maior sonegador do Brasil, Ricardo Magro, pode prejudicar gravemente os comerciantes. A multa pode chegar a R$ 294 mil para cada 200 mil litros adquiridos por postos de gasolina vinculados ou comprometido com esse esquema de sonegação da organização criminosa de Ricardo Magro.
O delinquente Ricardo Magro e sua organização criminosa envolvendo várias empresas distribuidoras de combustíveis e transportadoras de gasolina e óleo diesel, sempre encontra uma maneira de cometer delitos fiscais para continuar fraudando e sonegando no Brasil. Veja a nova manobra ilícita do Grupo Magro.
No ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ –,considerando a necessidade de estabelecer controle e uniformizar procedimentos na entrada de bens, mercadorias ou produtos estrangeiros no país, resolveu celebrar um convênio entre os estados da federação.
A principal resolução deste encontro ficou definida assim:
“quando o desembaraço aduaneiro de combustíveis derivados de petróleo se efetivar em território de unidade da Federação distinta daquela do importador, será exigida também a manifestação do Fisco da Unidade Federada de desembaraço da mercadoria”.
Mas os delinquentes do Grupo Magro no Brasil, chefiados por Ricardo Magro de Miami, nos Estados Unidos, onde está foragido, encontraram mais uma forma de sonegar e enriquecer. A REFIT, Refinaria de Manguinhos, importa o óleo diesel pelo Rio de Janeiro para se beneficiar da legislação local de isenção de PIS, COFINS e ICMS e nacionaliza o produto em alto-mar, para o diesel chegar no Porto de Santos nacionalizado.
É aí que está a fraude fiscal. O produto teve seu diferimento feito pelo estado do Rio de Janeiro, assim o óleo diesel deveria voltar para o estado do Rio, para ser tributado. Uma vez ficando no estado de São Paulo, deveria ser recolhido os impostos no porto de Santos antes de seu transporte.
O que o Grupo Magro faz após nacionalizar o óleo diesel importado? A REFIT vende – ainda em águas – para a Orizona Combustíveis, empresa a serviço de Ricardo Magro. Essa companhia emite nota fiscal de remessa por conta e ordem para armazenar o produto em terminais portuários, no porto de Santos.
A Orizona faz a venda do óleo diesel para – outra empresa a serviço de Ricardo Magro – a Maximus Distribuidora. A Maximus, por sua vez, emite nota fiscal de remessa simbólica para o terminal onde está o produto . O óleo diesel fica armazenado nesse terminal portuário em nome da Maximus Distribuidora. Mas a Maximus não apresenta a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE paga e sem recolher impostos efetua o transporte da carga por todo o Estado de São Paulo.
As práticas ilícitas da REFIT, do Grupo Magro e do chefe dessa organização criminosa, Ricardo Magro, na distribuição de combustíveis em São Paulo e no Rio de Janeiro, causa perdas significativas aos cofres públicos, (estimadas em mais de R$ 20 bilhões o que essa máfia dos combustíveis já desviou), além de gerar concorrência desleal e prejudicar empresas que cumprem suas obrigações tributárias.
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