Apesar das restrições impostas pelo Governo de São Paulo para operar na distribuição de combustíveis em regime especial, a empresa Flagler Combustíveis S.A. continua fraudando, sonegando impostos e participando de concorrências públicas, com documentação falsa. Flagler é mais uma empresa da máquina criminosa do Grupo Magro que continua cometendo delitos no Brasil.
A nova modalidade dessa organização criminosa – montada pelo bilionário e maior sonegador do Brasil, Ricardo Magro – é participar de licitações públicas em prefeituras municipais do interior do Estado de São Paulo, com a empresa Flagler Combustíveis, uma das principais instituições do Grupo Magro, e ganhar as concorrências, fraudando os certames públicos.
A Flagler participa de licitações, consegue ganhar porque pratica um preço que nenhuma outra distribuidora de combustível consegue acompanhar, porque é mais baixo que as concorrentes. Ela consegue derrotar seus adversários porque não paga ICMS. Além de cometer fraude nessas licitações, a Flagler pratica concorrência desleal.
A descoberta dessa operação criminosa montada pelo Grupo Magro no interior de São Paulo, foi feita pela Prefeitura de Leme, distante 190 quilômetros da Capital, pertencente a Região Metropolitana de Piracicaba.
Como a Flagler está em regime especial determinado pelo governo estadual, a empresa deveria apresentar o recibo de recolhimento do ICMS em cada uma das operações realizadas, venda por venda. A área administrativa da Prefeitura de Leme pediu a rescisão do contrato, porque a Flagler nunca apresentou qualquer documentação a respeito.
A partir daí, a Prefeitura de Leme suspendeu imediatamente o contrato da Flagler, porque no regime especial o comprador do combustível da empresa sonegadora, é solidário com a dívida. Ou seja, a conta ficaria com o município.
Entendendo ser uma omissão dolosa da Flagler, além da sonegação fiscal já comprovada, a Prefeitura de Leme adotou as seguintes medidas:
- Suspensão de todos Contratos;
- Exigência de Regularização Imediata;
- Instauração de Processo Administrativo;
- Multa Administrativa;
- Rescisão do Atual Contrato;
A empresa Flagler, a pedido da Prefeitura de Leme, foi também inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com a advertência e informação de que ela não cumpre suas obrigações contratuais com a administração pública.
A Flagler Combustíveis S.A. é uma das principais empresas desta máquina fraudadora e desta organização criminosa montada pelo bilionário sonegador Ricardo Magro. Desde 2021 essa empresa vem cometendo delitos fiscais. Ela foi criada em novembro de 2021, no escritório de advocacia de Ricardo Magro, na Alameda Santos, 1940.
Se a Flagler é importante na estrutura das fraudes do Grupo Magro, mais significativa ainda é a participação de Anderson Bertoni e de Frank Meira Juviniano. Foi no escritório de Ricardo Magro, que Bertoni e Juviniano criaram a empresa Flagler Combustíveis S/A.
A Tinis Participação S/A é uma empresa do Grupo Magro que a juíza da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens e Valores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcia Mayymi Okada Oshiro determinou, entre outras, busca e apreensão pelos investigadores do 10º Distrito Policial, do bairro da Penha. A Tinis foi fiscalizada pela Polícia no mesmo endereço do escritório de Ricardo Magro, na Alameda Santos.
A Tinis, em novembro de 2021, era a principal acionista da Rio Vermelho Distribuidora de Petróleo S/A, empresa que estava no nome de Antônio Eduardo Filippone de Seixas. Anderson Bertoni era procurador da Tinis, e decidiu pela renúncia de Filippone do cargo de presidente da Rio Vermelho. Criou no lugar dessa companhia a Flagler Combustível S/A e indicou Frank Meira Juviniano, como primeiro presidente da empresa. Hoje responde pela Flagler, a procuradora Denise Campos Passos, especialista em licitações públicas.
Anderson Bertoni e Frank Meira Juviniano estão a frente de muitas empresas do Grupo Magro. Bertoni é considerado o principal “laranja” (aquele que empresta o nome para controle de empresas fraudadoras) de Ricardo Magro. De simples funcionário de Magro na REFIT, Refinaria Manguinhos, do Rio de Janeiro, Bertoni possui empresas que – somadas – apresentam capital social acima de 140 milhões de reais.
Frank Meira Juviniano opera para o bilionário e maior sonegador do Brasil, Ricardo Magro com sua empresa a 76 OIL Distribuidora de Combustíveis S/A. Além da 76 OIL, estão em nome de Frank Juviniano, as instituições Wesbaden Empreendimentos e Administração S/A e a VM Sul Participações S/A. Investigadores do 10º Distrito Policial apuram a participação dessas empresas de Frank Meire Juviniano com a Tinis Participações S/A e em outras operações delituosas do Grupo Magro.
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