O Instituto Combustível Legal (ICL), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (SINCOPETRO), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (BRASILCOM), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e o Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SindTRR), distribuíram uma nota oficial em conjunto apoiando e se solidarizando com os policiais do 10º Distrito Policial, do bairro da Penha, zona leste de São Paulo, que realizaram uma das maiores operações policiais – que se tem notícia – contra o sonegador contumaz e bilionário Ricardo Magro.
Ricardo Magro está foragido do Brasil, vivendo há quase 10 anos nos Estados Unidos, mas continua cometendo delitos fiscais aqui no Brasil. Já sonegou quase 20 bilhões de reais no eixo São Paulo-Rio e pelas investigações dos policiais do 10º DP ele continua cometendo delitos e fraudando o fisco mesmo vivendo no exterior.
Mais de 10 endereços desse delinquente foram visitados pela polícia, numa operação de busca e apreensão autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apesar de estar vivendo uma vida nababesca em Miami, o bilionário fraudador Ricardo Magro, poderá ser atingido indiretamente por essa ação da Polícia. Se Ricardo Magro não for preso novamente (já ficou preso no Presídio de Bangu), seus parentes que vivem no Brasil poderão ser.
O combustível sem pagar imposto que Ricardo Magro distribui nos postos de gasolina chega pelos caminhões de uma das centenas de empresas de sua administração. Neste caso da Fera Lubrificantes. A Fera que também sonega e prática irregularidades está no nome de Manoel Joaquim de Andrade e seu sócio João Manuel Magro, respectivamente avô materno e pai de Ricardo Magro, o primeiro com 94 anos e o segundo com 80 anos.
Nota Oficial das Entidades
Segue a integra na nota oficial de apoio à Polícia Civil de São Paulo e aos policiais do 10º Distrito Policial distribuída pelas entidades do setor de combustíveis, sobre a operação de busca e apreensão contra o bilionário fraudador Ricardo Magro:
Entidades do setor de combustíveis reconhecem importância de operação da Polícia Civil de SP e defendem combate a práticas desleais no setor de combustíveis
O ICL, o IBP, a Fecombustíveis, o Sincopetro, o Brasilcom, o Sindicom e o SindTRR reconhecem a importância da operação realizada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo nesta sexta-feira (13/12), que representa um marco no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Essa iniciativa reafirma a clara disposição de órgãos reguladores e dos poderes legislativo, executivo e judiciário do estado de São Paulo em enfrentar fraudes e combater o crime organizado, promovendo um mercado mais justo e transparente para toda a sociedade.
Casos como os investigados na operação de hoje evidenciam a necessidade urgente de instrumentos que inibam práticas reiteradas de inadimplência tributária, como as protagonizadas por devedores contumazes. Esses agentes não apenas causam desequilíbrios concorrenciais, mas também resultam em graves prejuízos ao erário, comprometendo investimentos essenciais em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
É neste contexto que o Projeto de Lei que caracteriza a figura do devedor contumaz assume papel central. A aprovação desse marco legislativo permitirá maior segurança jurídica e eficácia no combate a práticas lesivas que distorcem a concorrência, fragilizam o setor e penalizam os consumidores.
As entidades reforçam a importância de uma ação coordenada entre autoridades policiais, órgãos reguladores e o poder legislativo para coibir irregularidades no mercado de combustíveis. O combate às práticas anticompetitivas e ilegais, aliado a uma regulamentação robusta, é essencial para garantir um ambiente de negócios saudável e sustentável.
As entidades reiteram o compromisso com a promoção de um mercado de combustíveis ético, transparente e competitivo, que beneficie consumidores, empresas e toda a sociedade.
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