O governo já notificou diversos postos de combustíveis que compraram gasolina e diesel de distribuidores que sonegam impostos como a Refinaria de Manguinhos- REFIT –, Império Comércio de Petróleo S/A, Everest Distribuidora de Combustíveis Ltda, Fera Lubrificantes Ltda e Flagler Combustíveis S/A,Biopetróleo Combustível, Maximus Distribuidora e Estrela Distribuidora de Combustíveis.
O documento oficial exige o pagamento dos impostos com uma multa no valor de R$ 1,22 por litro de gasolina. Ou seja, um posto que comprou 200 mil litros no mês terá que fazer um cheque de R$ 244 mil referente ao pagamento de ICMS.
A procuradora chefe da PGE, Inês Maria dos Santos Coimbra, enfatizou recentemente, numa entrevista ao Brazil Journal: “Muitos dos postos que foram notificados são do mesmo grupo econômico dessas refinarias que sonegam, e outros não. O posto que não for, vai falar: ‘Por que eu vou entrar nisso? Depois eu que vou ter que pagar o pato.’”
Segundo o Brazil Journal , para cobrar dos postos de gasolina essa multa, o Fisco estadual está se valendo da Lei Complementar 192, que foi aprovada pelo Congresso em 2022 e prevê a ‘solidariedade’ – ou seja, se um produtor ou importador deixa de recolher o imposto, o valor pode ser cobrado de quem comprou dele.
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