Protocolo do processo contra a Refit de Ricardo Magro que estava na Justiça desde 2018 e que deu entrada no MP novamente em 2021. Até hoje não tem conclusão
Por Alberto Luchetti
A inoperância da fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ SP – e a briga entre os dois maiores sonegadores de ICMS do Estado é o que materializa cada vez mais essa história dos 1.100 postos de gasolina no nosso Estado em poder do PCC – Primeiro Comando da Capital. Informação essa também inflada e confirmada pelo governador Tarcísio de Freitas num congresso em Nova York.
Ressalta-se que sempre que o PCC é citado no comércio de gasolina, as empresas de Roberto Augusto da Silva – mais conhecido como Beto Louco – e de seu sócio Mohamad Hussein Mourad, aparecem como representantes dessa facção criminosa. A principal delas é a Distribuidora Copape (em Guarulhos).
No final de maio relatei essas acusações contra Beto Louco, Mohamad Mourad e a Copape, porque o Ministério Público de São Paulo encaminhou um documento oficial afirmando que se existe alguma irregularidade praticada por essa empresa de Beto Louco é de sonegação de impostos e não criminal.
A base dessa conclusão do MP foi uma denúncia apresentada em 2018 contra as empresas de Beto Louco, sendo a principal delas a Copape, que, em 2018, apresentava uma dívida de ICMS de 1 bilhão e trezentos milhões de reais. Com o final da investigação agora, em 2024, a empresa até publicou uma nota, na segunda semana de julho deste ano, nos principais jornais de São Paulo, afirmando que não tem nenhuma ligação com o PCC e que não está sendo mais investigada pelo MP.
Em 2018 também, o MP recebeu uma outra denúncia contra o maior sonegador de ICMS do Estado de São Paulo, mas até hoje não chegou a nenhuma conclusão do caso. O processo de número 114591-92.2018.8.26.0050 apontava uma sonegação de ICMS de 2 bilhões e setecentos milhões de reais da Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A. – Refit.
Este processo está sem conclusão há mais de sete anos e a dívida da Refit hoje, segundo a Sefaz SP, passa de 8 bilhões de reais. A acusação apresentada ao MP era contra o proprietário e mentor de toda a sonegação da Refit , Ricardo Andrade Magro, que vive nos Estados Unidos. Magro é conhecido da Polícia Federal e foi preso junto com o ex-deputado federal Eduardo Cunha, por desviarem milhões do fundo de pensão dos Correios.
O que pode estar por trás dessas acusações do envolvimento do PCC com Belo Louco e sua empresa Copape? Por que essa divulgação simultânea – neste momento -, de alguns órgãos de imprensa? Não seria algo orquestrado e originado por uma briga de dois grandes concorrentes sonegadores?
O Ministério Público recebeu denúncias contra as empresas sonegadoras de Beto Louco (Copape, Aster, Terra Nova, Gol e Latin Oil) e do empresário Ricardo Magro da Refinaria de Manguinhos – Refit. A de Beto Louco foi concluída, mas a de Ricardo Magro não.
O modus operandi de Ricardo Magro é acusar seus concorrentes de ligação com o PCC. Já fez isso no Rio de Janeiro, onde está a matriz da Refit, contra um concorrente que queria distribuir combustível no mercado carioca.
Não poderia estar fazendo o mesmo contra Beto Louco agora aqui em São Paulo? Curiosamente os veículos de comunicação que mais apontam a ligação de Beto Louco com o PCC são os patrocinados pela Refit.
O fato é que no Governo de São Paulo, tanto a Sefaz-SP, como a Secretaria de Segurança Pública e o próprio Ministério Público, nada fazem contra esses empresários distribuidores de combustíveis – sonegadores contumazes – e não fiscalizam e fecham os 1.100 postos que eles mesmos afirmam serem de propriedade de elementos dessa facção criminosa chamada de PCC.
Falta ao governo de Tarcísio de Freitas pulso firme e vontade política para cobrar dos sonegadores tudo o que devem de ICMS e fechar os 1.100 postos que dizem ser do PCC, prendendo seus proprietários criminosos. Não basta só acusar. Tem que agir.
Deixe um comentário